Execução Fiscal 0710609-15.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.605,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE

CPF·Representa: Réu

SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL

CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 63817·CPF·Representa: Réu

PHILLIPE CABRAL BERTIN

OAB/DF 51784·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE DEIJACI DA SILVA CABRAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DEIJACI DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

ESPOLIO DE DEIJACI DA SILVA CABRAL

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE

CPF

Reu

SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA CABRAL CORDEIRO

CPF

Reu

KATIA REGINA DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE

CPF·Representa: Réu

SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL

CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 63817·CPF·Representa: Réu

PHILLIPE CABRAL BERTIN

OAB/DF 51784·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DA SILVA CABRAL CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/05/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:22

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 19:22

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:14

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 11:14

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/05/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 16:22

Decisão

•27/05/2025, 15:21

27/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:22

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 19:22

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:14

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:58

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710609-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEIJACI DA SILVA CABRAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE, SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL, MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL, ANA CRISTINA DA SILVA CABRAL CORDEIRO C E R T I D Ã O No Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710609-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE, SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL, KATIA REGINA DA SILVA CABRAL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL, ANA CRISTINA DA SILVA CABRAL CORDEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelos herdeiros MARI

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:16

Deferido o pedido de ANA CRISTINA DA SILVA CABRAL CORDEIRO - CPF: 829.911.891-34 (EXECUTADO), CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL - CPF: 564.010.861-49 (EXECUTADO), KATIA REGINA DA SILVA CABRAL - CPF: 410.869.371-04 (EXECUTADO), MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE - CPF: 410.179.511-87 (EXECUTADO) e SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL - CPF: 410.869.101-68 (EXECUTADO).

24/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 22:13

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/12/2022, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2022, 13:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

15/07/2022, 07:43

Recebidos os autos do CEJUSC

15/07/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 07:07

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/07/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:17

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/07/2022, 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA CABRAL GOMES LEITE em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de KATIA REGINA DA SILVA CABRAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA CABRAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CABRAL CORDEIRO em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/04/2022, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 08:01

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2022, 10:54

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/03/2022, 14:42

Recebidos os autos

23/02/2022, 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/02/2022, 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 11:43

Decisão

•31/10/2023, 15:30

Decisão

•24/10/2023, 14:16

Decisão

•07/12/2022, 13:45

Despacho

•15/07/2022, 07:07

Despacho

•04/07/2022, 14:57

Despacho

•04/07/2022, 14:57

Decisão

•11/04/2022, 08:01

Decisão

•10/03/2022, 15:16

Decisão

•10/03/2022, 15:16