Agravo em Recurso Especial 0714360-55.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ROBERTO PETTRES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/DF 38000·CPF·Representa: Autor

SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263999/2025

27/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição 263999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 149595/2025 - AgRg

26/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0149595 - AgRg no AREsp 2817151 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/03/2025, 12:47

Conhecido o recurso de ROBERTO PETTRES ALVES DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 149595/2025 - AgRg no AREsp 2817151

18/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 149595/2025

24/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 149595/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121980/2025

17/02/2025, 18:06

Protocolizada Petição 121980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:48

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263999/2025

27/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição 263999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 149595/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:00

26/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0149595 - AgRg no AREsp 2817151 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/03/2025, 12:47

Conhecido o recurso de ROBERTO PETTRES ALVES DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 149595/2025 - AgRg no AREsp 2817151

18/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 149595/2025

24/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 149595/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121980/2025

17/02/2025, 18:06

Protocolizada Petição 121980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ROBERTO PETTRES ALVES DE OLIVEIRA

13/02/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ROBERTO PETTRES ALVES DE OLIVEIRA

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/02/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85144/2025

07/02/2025, 06:41

Protocolizada Petição 85144/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/01/2025, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

09/01/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

08/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2024, 19:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

-

•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18

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•04/12/2024, 19:18