Execução de Título Extrajudicial 0722606-85.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.813,19

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 21:48

Transitado em Julgado em 26/04/2024

12/05/2024, 21:47

Decorrido prazo de HUDCEIA LEITE CASADIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:51

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DA AUTORA PARA COM A REQUERIDA, ESTAMPADO NA NOTA PROMISSÓRIA Nº 211211319/0022 DE ID 176284120, e determino a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 917, I, 920, III e 924, III, todos do CPC. Atente-se a parte requerente que, por estar na posse do título de crédito, após o trânsito em julgado, ela não poderá colocá-lo em circulação e será responsável por qualquer prejuízo que a parte requerida vier a sofrer em razão da nota promissória que embasou a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se a parte executada. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:08

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

01/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente comprove documentalmente que entregou o álbum de fotografias à executada.

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 21:48

Transitado em Julgado em 26/04/2024

12/05/2024, 21:47

Decorrido prazo de HUDCEIA LEITE CASADIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:51

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DA AUTORA PARA COM A REQUERIDA, ESTAMPADO NA NOTA PROMISSÓRIA Nº 211211319/0022 DE ID 176284120, e determino a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 917, I, 920, III e 924, III, todos do CPC. Atente-se a parte requerente que, por estar na posse do título de crédito, após o trânsito em julgado, ela não poderá colocá-lo em circulação e será responsável por qualquer prejuízo que a parte requerida vier a sofrer em razão da nota promissória que embasou a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se a parte executada. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:08

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

01/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente comprove documentalmente que entregou o álbum de fotografias à executada.

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:14

Outras decisões

18/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

11/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722606-85.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: HUDCEIA LEITE CASADIO DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente para se manifestar a respeito da petição de ID nº 179202277, no prazo de 2 dias. Transcorrido in albis o prazo ou havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de juntada

01/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão de juntada

01/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:55

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

23/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:52

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 9. Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral. Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:59

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

31/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

26/10/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 10:08

Sentença

•09/04/2024, 10:08

Decisão

•18/01/2024, 14:14

Decisão

•18/01/2024, 14:14

Despacho

•30/11/2023, 17:55

Despacho

•30/11/2023, 17:55

Decisão

•31/10/2023, 13:59

Decisão

•31/10/2023, 13:59