Cumprimento de sentença 0722684-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 382,09

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

02/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

25/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:13

Decorrido prazo de TAYS CUNHA CAVALCANTE FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:58

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:27

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

02/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Planilha de Cálculo

•02/08/2024, 14:00

Sentença

•28/06/2024, 18:27

30/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

25/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:13

Decorrido prazo de TAYS CUNHA CAVALCANTE FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:58

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:17

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

24/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/06/2024, 15:03

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:57

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:37

Outras decisões

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:05

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722684-97.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO À parte exequente para que atualize o valor de seu crédito. Após, expeça-se certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/04/2024, 10:00

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722684-97.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 189153331, o executado afirma que o crédito do exequente se encontra submetido aos efeitos da recuperação judicial, que teve o stay period prorrogado por mais 90 dias na data de 11 de dezembro de 2023. Por isso, pede a suspensão do processo de execução. A parte exequente alega que o valor executado é pequeno e que o fim do stay period é próximo. Com base nesses fundamentos, requer o prosseguimento da execução (ID 191928222). É o relatório. Decido. O art. 6º, II e § º, da Lei nº 11.101/05 é unívoco ao indicar a suspensão das execuções durante o período determinado pelo juízo recuperacional. Suspendo o curso processual por 90 dias corridos contados do dia 11/12/2023. Transcorrido, independente de intimação, manifestem-se as partes sobre eventual prorrogação do prazo de suspensão ou homologação do plano de recuperação judicial. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito para que a pleiteie sua habilitação nos autos da recuperação judicial. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de réplica

03/04/2024, 14:49

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722684-97.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Ante a juntada de IMPUGNAÇÃO pela parte ré, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica o autor intimado para responder em 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:48

Outras decisões

31/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:32

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0722684-97.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL DENUNCIADO A LIDE: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que a sentença de Id 176885952 transitou em julgado. Nos termos da Portaria 1/2016, e antes do arquivamento, ao CREDOR, para eventual pedido de cumprimento de sentença com recolhimento de custas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias úteis, pena de remessa ao arquivo. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao Contador para cálculo de eventuais custas finais. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2023. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria

13/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:47

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo: a) procedente o pedido para condenar a ré a pagar os valores pagos a mais, em dobro, com correção monetária a partir de cada pagamento e juros de mora a partir da citação; b) julgo improcedente o pedido de condenação a pagar valor a título de dano moral. À sucumbência recíproca, custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, na porcentagem de 70% para a ré e 30% para a autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de réplica

20/09/2023, 16:14

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:38

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

07/08/2023, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 16:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/08/2023, 00:16

Recebidos os autos

06/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:02

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 14:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:13

Outras decisões

06/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:00

Sentença

•28/06/2024, 18:27

Decisão

•03/06/2024, 15:03

Decisão

•27/05/2024, 14:37

Despacho

•06/05/2024, 16:39

Despacho

•03/05/2024, 10:47

Decisão

•18/04/2024, 16:29

Decisão

•18/04/2024, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 15:25

Anexo

•07/03/2024, 15:25

Anexo

•07/03/2024, 15:25

Anexo

•07/03/2024, 15:25

Decisão

•01/02/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2024, 18:48

Todos os documentos(21)

Planilha de Cálculo

•02/08/2024, 14:00

Sentença

•28/06/2024, 18:27

Sentença

•28/06/2024, 18:27

Decisão

•03/06/2024, 15:03

Decisão

•27/05/2024, 14:37

Despacho

•06/05/2024, 16:39

Despacho

•03/05/2024, 10:47

Decisão

•18/04/2024, 16:29

Decisão

•18/04/2024, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 15:25

Anexo

•07/03/2024, 15:25

Anexo

•07/03/2024, 15:25

Anexo

•07/03/2024, 15:25

Decisão

•01/02/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2024, 18:48

Comprovante

•18/12/2023, 14:33

Comprovante de Pagamento de Custas

•18/12/2023, 14:32

Sentença

•31/10/2023, 15:40

Sentença

•31/10/2023, 15:37

Decisão

•13/06/2023, 15:44

Decisão

•06/06/2023, 19:13