Apelação Cível 0009803-67.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ELIANE ALVES DA SILVA ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO IVANALDO DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 46533·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

VITAL DA COSTA GUIMARAES NETO

OAB/DF 3256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ELIANE ALVES DA SILVA ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO IVANALDO DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

NOVA VIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

RUTH MARIA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:33

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 26/06/2025

04/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso de ELIANE ALVES DA SILVA ASSIS - CPF: 067.885.694-01 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/02/2025, 13:07

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:33

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 26/06/2025

04/07/2025, 12:31

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 09:22

Acórdão

•30/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso de ELIANE ALVES DA SILVA ASSIS - CPF: 067.885.694-01 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

17/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/02/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:07

Sentença

•05/11/2024, 20:20

Decisão

•30/04/2024, 12:04

Decisão

•18/04/2024, 14:56

Despacho

•12/03/2024, 11:23

Despacho

•18/01/2024, 16:18

Despacho

•03/11/2023, 18:35

Despacho

•23/08/2023, 10:00

Despacho

•14/08/2023, 12:32

Despacho

•28/07/2023, 18:08

Decisão

•19/07/2023, 19:30

Despacho

•20/06/2023, 17:42

Decisão

•22/05/2023, 10:55

Decisão

•15/12/2022, 14:54

Todos os documentos(33)

Acórdão

•30/05/2025, 09:22

Acórdão

•30/05/2025, 09:22

Sentença

•05/11/2024, 20:20

Decisão

•30/04/2024, 12:04

Decisão

•18/04/2024, 14:56

Despacho

•12/03/2024, 11:23

Despacho

•18/01/2024, 16:18

Despacho

•03/11/2023, 18:35

Despacho

•23/08/2023, 10:00

Despacho

•14/08/2023, 12:32

Despacho

•28/07/2023, 18:08

Decisão

•19/07/2023, 19:30

Despacho

•20/06/2023, 17:42

Decisão

•22/05/2023, 10:55

Decisão

•15/12/2022, 14:54

Despacho

•01/06/2022, 15:42

Despacho

•28/02/2020, 21:13

Despacho

•22/10/2019, 16:13

Despacho

•29/09/2019, 17:30

Despacho

•28/08/2019, 16:38

Decisão

•19/07/2019, 12:16

Decisão

•19/07/2019, 12:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Decisão

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Decisão

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15

Despacho

•19/07/2019, 12:15