Baixa Definitiva
04/11/2024, 14:33Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:32Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
04/11/2024, 14:27Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA COSTA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 02:16Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 12:53Conhecido o recurso de JOSE ALEXANDRE DA COSTA - CPF: 174.659.663-53 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024, 17:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024, 16:53Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 16:14Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 15:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024, 15:19Recebidos os autos
29/08/2024, 19:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/06/2024, 13:20