Execução Fiscal 0000397-71.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 950.487,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GARCIA D AVILA GUEDES

OAB/DF 7226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA

Reu

AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 23/03/2023

27/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:58

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/01/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2023, 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 23/03/2023

27/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 21:34

Sentença

•27/01/2023, 21:34

01/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:58

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/01/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2023, 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:10

Decisão interlocutória - indeferimento

08/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:35

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/02/2022, 08:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:12

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:41

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:40

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/09/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2021, 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2021, 22:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2021, 22:50

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000397-71.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME, ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:24

Declarada incompetência

15/04/2021, 15:13

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:13

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000397-71.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME, ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram dig Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:42

Decisão interlocutória - indeferimento

03/02/2021, 17:33

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2020, 17:18

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 12:19

Decisão

•08/08/2022, 11:10

Decisão

•08/08/2022, 11:10

Decisão

•08/02/2022, 15:12

Decisão

•14/09/2021, 15:42

Decisão

•10/09/2021, 14:43

Decisão

•10/09/2021, 14:43

Decisão

•16/04/2021, 10:24

Decisão

•15/04/2021, 15:13

Decisão

•04/02/2021, 07:42

Decisão

•03/02/2021, 17:33