Execução Fiscal 0001692-03.1979.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 27.118,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA

OAB/GO 8249·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO SALVADOR MARTORELLI

CPF

Reu

SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ACILINO DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

ACILINO DE ALMEIDA NETO 08663971168

CNPJ

Reu

MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO 08663971168 em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:33

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA em 25/05/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 21:33

Sentença

•29/04/2022, 21:33

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO 08663971168 em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:33

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:11

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/07/2021, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2021, 21:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO 08663971168 em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001692-03.1979.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SALVADOR MARTORELLI, SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP, ACILINO DE ALMEIDA NETO, ACILINO DE ALMEIDA NETO 08663971168, MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao I

24/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:17

Recebidos os autos

23/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:56

Publicado Certidão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:44

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 18:20

Despacho

•27/10/2021, 13:43

Despacho

•27/10/2021, 13:11

Decisão

•23/03/2021, 08:17

Decisão

•23/03/2021, 00:18