Execução Fiscal 0753725-76.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 47.389,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO

OAB/DF 23440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GLENIO CARVALHO

Terceiro

GLENIO ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO

Terceiro

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:10

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 02:28

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:10

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 02:28

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 02:28

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 18:54

Sentença

•26/09/2024, 18:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

01/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:12

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:50

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753725-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753725-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Foi requerida a penhora nos autos (ID. 59012056), o que foi efetuado

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:41

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:31

Recebidos os autos

07/02/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:37

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2022, 13:03

Recebidos os autos

28/09/2020, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2020, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:20

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:01

Recebidos os autos

31/07/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2020, 13:47

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:27

Recebidos os autos

09/07/2020, 23:03

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2020, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2020, 09:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

24/03/2020, 13:44

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/03/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:53

Recebidos os autos

04/03/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2020, 12:58

Audiência Conciliação realizada - 02/03/2020 09:00

04/03/2020, 12:58

Expedição de Ata.

02/03/2020, 10:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/03/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:40

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

26/12/2019, 16:55

Juntada de certidão

26/12/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 16:55

Audiência conciliação designada - 02/03/2020 09:00

26/12/2019, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2019, 08:20

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:33

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 13:10

Sentença

•26/09/2024, 18:05

Decisão

•31/10/2023, 16:40

Decisão

•05/10/2023, 11:55

Despacho

•09/02/2023, 13:11

Despacho

•07/02/2023, 20:31

Despacho

•26/10/2022, 17:39

Despacho

•07/07/2022, 11:37

Decisão

•06/10/2020, 01:20

Decisão

•28/09/2020, 15:38

Despacho

•15/08/2020, 07:53

Despacho

•31/07/2020, 11:35

Decisão

•26/07/2020, 16:33

Decisão

•21/07/2020, 10:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/12/2024, 18:54

Sentença

•26/09/2024, 18:05

Sentença

•26/09/2024, 18:05

Decisão

•31/10/2023, 16:40

Decisão

•05/10/2023, 11:55

Despacho

•09/02/2023, 13:11

Despacho

•07/02/2023, 20:31

Despacho

•26/10/2022, 17:39

Despacho

•07/07/2022, 11:37

Decisão

•06/10/2020, 01:20

Decisão

•28/09/2020, 15:38

Despacho

•15/08/2020, 07:53

Despacho

•31/07/2020, 11:35

Decisão

•26/07/2020, 16:33

Decisão

•21/07/2020, 10:27

Decisão

•09/07/2020, 23:03

Despacho

•23/03/2020, 18:18

Despacho

•04/03/2020, 17:25

Despacho

•04/03/2020, 17:25

Decisão

•12/12/2019, 19:33