Cumprimento de sentença 0751480-92.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0751480-92.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:49

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

07/05/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:53

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751480-92.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JAMILSON PIRES SATHLER DESPACHO 1. Nos termos do artigo 313, II e § 4º, aplicado subsidiariamente ao feito executivo (CPC, artigo 771), o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 06 (seis) meses na hipótese de convenção das partes. Antes de homologar os termos do acordo, intimem-se as partes, a fim de que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, esclareçam se concordam com a extinção do processo com a homologação, em virtude do extenso lapso temporal (10 meses), ressaltando-se que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente poderá deflagrar, novamente, o cumprimento de sentença nestes autos. Adiante-se que o silêncio será interpretado como anuência. 2. Sem prejuízo, Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à contraproposta da parte executada (Id. 194179230, pp. 01/02), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita. 3. Por fim, conclusos. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

22/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:14

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:31

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 10:53

Sentença

•21/05/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: (a) qualquer manifestação no processo deverá ser feita por meio de advogado ou defensor público; (b) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); (c) efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; (d) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido in albis o prazo, - Embargos de declaração. Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente (Id. 186501266), manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 185798683). A parte embargante sustentou a existência de obscuridade na decisão sob dois fundamentos: (a) desnecessidade de juntada da cópia da OAB, tendo em vista que foi acostado o contrato social do escritório; e (b) necessidade de atribuição de sigilo ao contrato social. Desnecessária a manifestação da parte embargada. É o relatório. O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022). O inconformismo recursal merece prosperar, uma vez que a parte embargante juntou aos autos os documentos necessário para deflagração da fase de cumprimento de sentença e o contrato social não é documento público. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo. - Sigilo. Defiro o pedido (Id. 186501266). Ao cartório para atribuir sigilo ao documento de Id. 185600481. - Recebimento do requerimento inicial de deflagração da fase executiva. Recebo o requerimento inicial de deflagração da fase executiva (Id. 182832255) e sua emenda (Id. 185600472). Custas iniciais recolhidas (Ids. 182832256 e 182832257). - Retificação do cadastramento. Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - retificar a classe processual e o assunto, tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença; - alterar o cadastramento, devendo figurar no polo ativo: Antônio Rodrigo Machado Advogados Associados e no polo passivo: Jamilson Pires Sathler; - baixar as partes que não participam da fase executiva; - retificar o valor da causa, devendo constar o valor executado, indicado na petição (Id. 182832255); - descadastrar (inativar) o Ministério Público, ante a ausência de interesse de parte menor ou incapaz. - Fase de cumprimento de sentença: rito da constrição patrimonial [penhora] (CPC, artigos 523 a 527). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 9.480,48 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). A intimação da parte executada deverá ocorrer na pessoa de seu advogado constituído. Na hipótese de intimação do devedor por carta com aviso de recebimento, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 ("Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.") Caso necessário, expeça-se carta precatória de intimação da parte devedora. Procedam-se as seguintes advertências à parte intime-se a parte credora para dizer se houve o pagamento do débito. Em caso negativo, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e honorários cabíveis, e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se.

29/02/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Publicado Despacho em 03/05/2024.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/04/2024.

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