Cumprimento de sentença 0704156-52.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.557,21

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:50

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149 em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2025, 17:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:10

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:50

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149 em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2025, 17:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:10

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:27

Outras decisões

28/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:35

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:49

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:07

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2025, 12:07

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:05

Recebidos os autos

29/10/2025, 07:50

Outras decisões

29/10/2025, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:45

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

27/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:43

Outras decisões

13/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

07/08/2025, 15:03

Processo Desarquivado

07/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:58

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:32

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149 em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:19

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

27/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:21

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/08/2024, 13:16

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:15

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:07

Outras decisões

12/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:17

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

30/07/2024, 12:41

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:24

Outras decisões

28/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/05/2024, 15:35

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149 em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704156-52.2023.8.07.0021. REQUERENTE: REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA REQUERIDO: DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149, DANIEL ALVES DE FRANCA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória. Revelia verificada. Réus citados e intimados. Falta de oferta de defesa. Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados. Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste parcial razão. Tendo em vista os elementos carreados nos autos – comprovante de pagamento, conversas e áudios (id. 176699367 a 176699370 ) – aliados à presunção de veracidade dos fatos, tenho por verdadeiras as alegações autorais. Segundo a requerente, esta firmou com o requerido contrato de prestação de serviços de armários planejados, todavia, transcorrido o prazo ajustado, o produto não fora entregue, bem como não devolvido o valor pago pela parte requerente. Nesse contexto, diante da inadimplência dos réus, justifica-se a rescisão contratual, na forma do artigo 475 do CC, com a devolução do valor comprovadamente pago (R$ 10.292,50). No tocante ao dano moral, tenho que os requisitos necessários não se mostram presentes, pois o inadimplemento, por si, só não constitui causa bastante a ensejar indenização. No mais, a autora não demonstrou desdobramentos concretos capazes de macular sua personalidade, constituindo os fatos alegados mero aborrecimento da vida cotidiana. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os réus, solidariamente, a devolverem à autora o valor R$ 10.292,50, com correção pelo INPC, a partir da data do pagamento, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Datado e assinado eletronicamente. Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto

19/04/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 11:21

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

16/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/04/2024, 13:59

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2024, 02:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

10/04/2024, 14:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/04/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/04/2024, 02:48

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:49

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 02:00

Deferido o pedido de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA - CPF: 051.864.141-40 (REQUERENTE).

23/03/2024, 18:58

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/03/2024, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/03/2024, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024, 04:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704156-52.2023.8.07.0021. REQUERENTE: REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA REQUERIDO: DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149, DANIEL ALVES DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro. Endereço já diligenciado, com resultado negativo. Prazo de 05 dias para apresentação de novo endereço. Pena de extinção. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 08:45

Indeferido o pedido de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA - CPF: 051.864.141-40 (REQUERENTE)

13/03/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2024, 03:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/03/2024, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:56

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:32

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

07/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:02

Recebidos os autos

07/02/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704156-52.2023.8.07.0021. REQUERENTE: REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA REQUERIDO: DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149, DANIEL ALVES DE FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/04/2024 14:00, na Sala 11 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília/DF Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024. MARCO ANTONIO LINDOLFO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/02/2024, 19:10

Juntada de certidão

05/02/2024, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

05/02/2024, 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:27

Outras decisões

02/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

30/01/2024, 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/01/2024, 17:45

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/01/2024, 02:33

Recebidos os autos

29/01/2024, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:07

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:28

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704156-52.2023.8.07.0021. REQUERENTE: REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA REQUERIDO: DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149, DANIEL ALVES DE FRANCA CERTIDÃO De ordem, fica a parte AUTORA: REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA, INTIMADA para informar o endereço atualizado da parte requerida, onde poderá ser citada e intimada no prazo de até 05 (cinco) dias. Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré. Itapoã/DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/11/2023, 04:40

Decorrido prazo de REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 13:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704156-52.2023.8.07.0021. REQUERENTE: REGINARA CORREA DE QUEIROZ CERQUEIRA REQUERIDO: DANIEL ALVES DE FRANCA 89531582149, DANIEL ALVES DE FRANCA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a petição inicial. Processo que passa a correr sob a sistem

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

31/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/10/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:27

Sentença

•11/12/2025, 17:58

Decisão

•28/11/2025, 16:15

Decisão

•28/11/2025, 10:27

Decisão

•13/11/2025, 12:18

Decisão

•29/10/2025, 07:50

Despacho

•29/09/2025, 12:45

Despacho

•27/09/2025, 08:58

Sentença

•29/08/2024, 17:58

Sentença

•29/08/2024, 17:12

Despacho

•15/08/2024, 20:10

Despacho

•15/08/2024, 15:44

Decisão

•12/08/2024, 18:07

Despacho

•31/07/2024, 20:38

Despacho

•31/07/2024, 18:31

Todos os documentos(28)

Sentença

•11/12/2025, 18:27

Sentença

07/02/2024, 00:00

•11/12/2025, 17:58

Decisão

•28/11/2025, 16:15

Decisão

•28/11/2025, 10:27

Decisão

•13/11/2025, 12:18

Decisão

•29/10/2025, 07:50

Despacho

•29/09/2025, 12:45

Despacho

•27/09/2025, 08:58

Sentença

•29/08/2024, 17:58

Sentença

•29/08/2024, 17:12

Despacho

•15/08/2024, 20:10

Despacho

•15/08/2024, 15:44

Decisão

•12/08/2024, 18:07

Despacho

•31/07/2024, 20:38

Despacho

•31/07/2024, 18:31

Decisão

•28/05/2024, 09:24

Sentença

•18/04/2024, 11:34

Sentença

•18/04/2024, 11:21

Despacho

•16/04/2024, 10:30

Decisão

•23/03/2024, 18:58

Decisão

•13/03/2024, 12:10

Decisão

•13/03/2024, 08:45

Despacho

•08/02/2024, 12:32

Despacho

•07/02/2024, 08:22

Decisão

•02/02/2024, 16:27

Despacho

•18/01/2024, 11:52

Despacho

•31/10/2023, 16:16

Despacho

•31/10/2023, 16:06