Acordo de Não Persecução Penal 0716336-45.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUBERTO BENDES DE LUCENA

OAB/DF 71786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

GENIVALDO LEITE SOARES

CPF

Reu

LAR DA CRIANCA PADRE CICERO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ISRAEL MASCARENHAS JACINTHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:37

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:28

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:13

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:37

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 15:45

Documentos

Certidão

•22/08/2024, 15:27

Sentença

•22/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:28

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:13

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

15/08/2024, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 14:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:22

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

12/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 15:42

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 18:45

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716336-45.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GENIVALDO LEITE SOARES DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado GENIVALDO LEITE SOARES, conforme termo de

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:30

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 20:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

24/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 18:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/09/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:24

Juntada de certidão

13/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:18

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 07:18

Sentença

•15/08/2024, 15:13

Despacho

•15/12/2023, 19:12

Despacho

•13/12/2023, 11:22

Decisão

•31/10/2023, 16:02

Decisão

•26/10/2023, 16:29