Ação Penal - Procedimento Sumário 0717974-78.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de carta de guia

07/05/2026, 19:25

Juntada de guia de execução definitiva

28/04/2026, 17:17

Expedição de Carta.

08/01/2026, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

07/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/10/2025, 19:06

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

01/10/2025, 18:56

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:16

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

01/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(140)

Juntada de carta de guia

07/05/2026, 19:25

Juntada de guia de execução definitiva

28/04/2026, 17:17

Expedição de Carta.

08/01/2026, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

07/10/2025, 11:28

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:28

Acórdão

•05/09/2025, 07:23

07/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/10/2025, 19:06

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

01/10/2025, 18:56

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:16

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

01/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

01/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:39

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

18/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:44

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

10/06/2025, 18:34

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 18:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

04/06/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

04/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 10:59

Publicado Ata em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

27/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:18

Juntada de ata

14/05/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 13:40

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

24/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:50

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

21/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

21/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:55

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 23:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717974-78.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINCOLN FEITOSA ASSUNCAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da Defesa (Id's 177489529 e 177777565) e tendo em vista manifestação ministerial de Id 178669550, aguarde-se o integral cumprimento dos termos do acordo de sursis processual, conforme prazo constante do RELATÓRIO DE EVOLUÇÃO E EXECUÇÃO DA MEDIDA - REEM (Id 177777573). Dispensada a intimação do beneficiado, tendo em vista ciência apontada no REEM. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:22

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:46

Suspensão Condicional do Processo

22/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

20/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

20/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 14:51

Juntada de informações prestadas

17/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 18:55

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717974-78.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINCOLN FEITOSA ASSUNCAO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, intimem-se a Defesa a manifestar Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:28

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 20:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2022, 15:40

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

27/07/2022, 15:12

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 11:42

Apensado ao processo #Oculto#

01/07/2022, 18:19

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:28

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:21

Suspensão Condicional do Processo

18/05/2022, 20:20

Juntada de ata

18/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

26/04/2022, 20:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

26/04/2022, 20:10

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

13/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

20/12/2021, 15:27

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/12/2021, 18:40

Determinado o arquivamento

14/12/2021, 16:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/12/2021, 16:35

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

10/12/2021, 16:15

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:09

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

08/12/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 17:04

Despacho

•03/07/2025, 15:49

Decisão

•18/06/2025, 17:06

Sentença

•12/06/2025, 14:37

Sentença

•10/06/2025, 18:34

Decisão

•12/09/2024, 15:36

Decisão

•21/06/2024, 17:50

Decisão

•22/11/2023, 14:22

Decisão

•22/11/2023, 13:46

Decisão

•29/07/2022, 16:32

Decisão

•29/07/2022, 15:40

Decisão

•14/01/2022, 18:37

Decisão

•14/12/2021, 16:35

Despacho

•09/12/2021, 15:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/10/2025, 11:28

Acórdão

•05/09/2025, 07:23

Despacho

•03/07/2025, 15:49

Decisão

•18/06/2025, 17:06

Sentença

•12/06/2025, 14:37

Sentença

•10/06/2025, 18:34

Decisão

•12/09/2024, 15:36

Decisão

•21/06/2024, 17:50

Decisão

•22/11/2023, 14:22

Decisão

•22/11/2023, 13:46

Decisão

•29/07/2022, 16:32

Decisão

•29/07/2022, 15:40

Decisão

•14/01/2022, 18:37

Decisão

•14/12/2021, 16:35

Despacho

•09/12/2021, 15:09

Despacho

•09/12/2021, 14:30