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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1.Em se tratando de competência territorial, não é lícito ao Juiz declinar de ofício pois, conforme os artigos 64 e 65, ambos do CPC, a incompetência relativa só pode ser elidida por meio de preliminar de contestação, nos termos do Enunciado nº 33, do STJ. Precedente. 2. Agravo de instrumento provido.

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:34

Conhecido o recurso de DORVALINA DELEFRATE PISTORE - CPF: 478.818.361-72 (AGRAVANTE) e provido

09/03/2024, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 14:22

Acórdão

•15/03/2024, 17:09

Decisão

•31/10/2023, 16:41

Decisão

•31/10/2023, 16:21

Agravo

•18/08/2023, 15:50

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