Procedimento Comum Cível 0739809-15.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0739809-15.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:08

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739809-15.2022.8.07.0001. AUTOR: BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA, BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PAURO OLIVEIRA REU: GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Bloco Administradora de Bens e Imóveis LTDA CNPJ 433619750002-39 intimada nas pessoas de seus advogados, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais_procedimento comum (ID189173441), bem como ficam as Partes Bloco Administradora de Bens e Imóveis LTDA CNPJ 433619750002-39 e Geofluxo Poços Artesianos LTDA intimadas nas pessoas de seus advogados, por publicação para efetuarem os pagamentos das custas finais_reconvenção (ID189173443) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderão acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuados os pagamentos, deverão as Partes anexar os comprovantes autenticados ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 07 de março de 2024 19:09:29. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

07/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739809-15.2022.8.07.0001. AUTOR: BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA, BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PAURO OLIVEIRA REU: GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, trago maiores explicações a respeito da decisão retro. Quando há depósito de valores na conta judicial, a instituição financeira paga consectários legais pelo período em que foi depositária. Deve-se destacar que tais encargos não se confundem com os juros e a correção monetária que devem ser suportados pelo devedor nos termos da condenação. Assim, quando o dinheiro depositado é liberado ao credor, ele deve ser acrescido dos encargos legais pagos tanto pelo banco quanto pelo devedor. Considerando que quase a totalidade do valor constante na conta judicial pertencia à GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA, não há razão para que os consectários sejam transferidos às devedoras, pois enriqueceriam sem causa. Além disso, a maior parte do depósito foi realizada no ano de 2022, não podendo a autora esperar que a credora não receba os encargos legas incidentes durante todo esse período. Neste sentido, destaco trecho do que fora decidido pelo STJ no julgamento do Tema 677, que ratifica o entendimento de que os acréscimos legais devem ser transferidos ao credor: “No momento imediatamente anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros remuneratórios a cargo da instituição financeira depositária, deve ser deduzido do montante devido pelo devedor, como forma de evitar o enriquecimento sem causa do credor”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, entendo que as transferências de ID's 188092261 e 187913247 estão corretas e que não há saldo remanescente a ser transferido para as autoras. Nada mais havendo, arquivem-se os autos BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:30:22. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:05

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 23:12

Decisão

•02/03/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739809-15.2022.8.07.0001. AUTOR: BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA, BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PAURO OLIVEIRA REU: GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, trago maiores explicações a respeito da decisão retro. Quando há depósito de valores na conta judicial, a instituição financeira paga consectários legais pelo período em que foi depositária. Deve-se destacar que tais encargos não se confundem com os juros e a correção monetária que devem ser suportados pelo devedor nos termos da condenação. Assim, quando o dinheiro depositado é liberado ao credor, ele deve ser acrescido dos encargos legais pagos tanto pelo banco quanto pelo devedor. Considerando que quase a totalidade do valor constante na conta judicial pertencia à GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA, não há razão para que os consectários sejam transferidos às devedoras, pois enriqueceriam sem causa. Além disso, a maior parte do depósito foi realizada no ano de 2022, não podendo a autora esperar que a credora não receba os encargos legas incidentes durante todo esse período. Neste sentido, destaco trecho do que fora decidido pelo STJ no julgamento do Tema 677, que ratifica o entendimento de que os acréscimos legais devem ser transferidos ao credor: “No momento imediatamente anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros remuneratórios a cargo da instituição financeira depositária, deve ser deduzido do montante devido pelo devedor, como forma de evitar o enriquecimento sem causa do credor”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, entendo que as transferências de ID's 188092261 e 187913247 estão corretas e que não há saldo remanescente a ser transferido para as autoras. Nada mais havendo, arquivem-se os autos BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:30:22. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739809-15.2022.8.07.0001. AUTOR: BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA, BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PAURO OLIVEIRA REU: GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o trânsito em julgado do Acórdão de ID. 186388050, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o saldo de R$17.292,78 (dezessete mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) constante na conta judicial. A GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA (ré/reconvinte) apontou que a condenação da autora/reconvinda perfaz a quantia de R$ 15.877,18 (quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) e que, portanto, o valor da conta judicial é suficiente para quitação da dívida. Desse modo, pleiteou a transferência da quantia indicada para sua conta bancária e, depois, a transferência do remanescente à autora. A BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (autora/reconvinda) concordou com os cálculos, mas apontou que a ré foi condenada ao pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa a título de honorários e, assim, pediu o abatimento de tal verba do montante total a ser transferido à ré/reconvinte, que, então, deveria passar a ser de R$ 15.046,23 (quinze mil quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os pedidos das partes. É o breve relatório. Em primeiro lugar, reconheço o adimplemento voluntário da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais pela autora/reconvinda, bem como o pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais pela ré/reconvinte, pois defiro seu abatimento do valor a ser transferido para a conta da ré. Assim, declaro a quitação de todos os valores. Expeça-se alvará eletrônico para a transferência da quantia de R$ 15.046,23 (quinze mil quarenta e seis reais e vinte e três centavos) para a conta bancária indicada pela ré/reconvinte ao ID. 187744178. No que diz respeito ao valor remanescente, defiro sua transferência ao autor. Contudo, a conta bancária indicada ao ID. 187664984 é titularidade da sociedade de advocacia, que não constou na procuração de ID. 140305937, que foi outorgada somente em favor dos advogados pessoas físicas. Desse modo, fica a autora intimada para apresentar nova conta bancária de titularidade de pessoa com poderes para levantar o alvará ou, alternativamente, juntar procuração conferindo os poderes necessários à ESTRELA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Após o cumprimento da determinação acima pela autora, expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor remanescente para a conta bancária indicada. Comprovadas as transferências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:59:40. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739809-15.2022.8.07.0001. AUTOR: BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA, BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PAURO OLIVEIRA REU: GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o trânsito em julgado do Acórdão de ID. 186388050, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o saldo de R$17.292,78 (dezessete mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) constante na conta judicial. A GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA (ré/reconvinte) apontou que a condenação da autora/reconvinda perfaz a quantia de R$ 15.877,18 (quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) e que, portanto, o valor da conta judicial é suficiente para quitação da dívida. Desse modo, pleiteou a transferência da quantia indicada para sua conta bancária e, depois, a transferência do remanescente à autora. A BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (autora/reconvinda) concordou com os cálculos, mas apontou que a ré foi condenada ao pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa a título de honorários e, assim, pediu o abatimento de tal verba do montante total a ser transferido à ré/reconvinte, que, então, deveria passar a ser de R$ 15.046,23 (quinze mil quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os pedidos das partes. É o breve relatório. Em primeiro lugar, reconheço o adimplemento voluntário da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais pela autora/reconvinda, bem como o pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais pela ré/reconvinte, pois defiro seu abatimento do valor a ser transferido para a conta da ré. Assim, declaro a quitação de todos os valores. Expeça-se alvará eletrônico para a transferência da quantia de R$ 15.046,23 (quinze mil quarenta e seis reais e vinte e três centavos) para a conta bancária indicada pela ré/reconvinte ao ID. 187744178. No que diz respeito ao valor remanescente, defiro sua transferência ao autor. Contudo, a conta bancária indicada ao ID. 187664984 é titularidade da sociedade de advocacia, que não constou na procuração de ID. 140305937, que foi outorgada somente em favor dos advogados pessoas físicas. Desse modo, fica a autora intimada para apresentar nova conta bancária de titularidade de pessoa com poderes para levantar o alvará ou, alternativamente, juntar procuração conferindo os poderes necessários à ESTRELA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Após o cumprimento da determinação acima pela autora, expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor remanescente para a conta bancária indicada. Comprovadas as transferências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:59:40. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

28/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEOFLUXO POCOS ARTESIANOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Todas as movimentações(210)

legal

Todos os documentos(38)