Embargos de Declaração Cível 0700872-87.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.435,44

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

ERICA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ELIENE FERNANDES BARBOSA CAMPOS

CPF

Autor

EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UDF

Terceiro

Advogados / Representantes

JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA

OAB/DF 39371·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ERICA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Autor

ELIENE FERNANDES BARBOSA CAMPOS

CPF

Autor

EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UDF

Terceiro

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

Terceiro

UDF

Terceiro

CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

CNPJ

Reu

EDUCAR PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ELIENE FERNANDES BARBOSA CAMPOS

CPF

Reu

ERICA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA

OAB/DF 39371·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

Representa: Réu

JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA

OAB/DF 39371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de ERICA DE SIQUEIRA CAMPOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELIENE FERNANDES BARBOSA CAMPOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de ERICA DE SIQUEIRA CAMPOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELIENE FERNANDES BARBOSA CAMPOS em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 16:31

Despacho

•09/09/2024, 16:53

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

20/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

18/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

09/09/2024, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

09/09/2024, 13:11

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 15:41

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:50

Conhecido o recurso de ERICA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: 072.612.821-03 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2024, 17:10

Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.078.220/0001-38 (RECORRENTE), EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 05.888.139/0001-37 (RECORRENTE) e ELIENE FERNANDES BARBOSA CAMPOS - CPF: 538.881.381-91 (RECORRENTE) e provido

23/08/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:29

Recebidos os autos

21/08/2024, 21:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

21/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:12

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:38

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

13/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 11:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

19/07/2024, 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

09/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

03/07/2024, 21:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

03/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 19:31

Despacho

•09/09/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 21:09

Despacho

•21/08/2024, 21:29

Despacho

•13/08/2024, 18:41

Despacho

•13/08/2024, 16:38

Decisão

•05/07/2024, 10:19

Decisão

•04/07/2024, 19:43

Sentença

•09/05/2024, 15:12

Sentença

•26/03/2024, 19:17

Despacho

•02/02/2024, 18:58

Despacho

•23/10/2023, 19:05

Despacho

•11/09/2023, 13:09

Despacho

•17/07/2023, 18:22

Todos os documentos(19)

Acórdão

•25/10/2024, 16:31

Despacho

•09/09/2024, 16:53

Despacho

•09/09/2024, 16:30

Acórdão

•23/08/2024, 21:09

Despacho

•21/08/2024, 21:29

Despacho

•13/08/2024, 18:41

Despacho

•13/08/2024, 16:38

Decisão

•05/07/2024, 10:19

Decisão

•04/07/2024, 19:43

Sentença

•09/05/2024, 15:12

Sentença

•26/03/2024, 19:17

Despacho

•02/02/2024, 18:58

Despacho

•23/10/2023, 19:05

Despacho

•11/09/2023, 13:09

Despacho

•17/07/2023, 18:22

Decisão

•12/05/2023, 15:49

Decisão

•12/04/2023, 12:49

Despacho

•16/03/2023, 15:23

Decisão

•16/02/2023, 18:41