Baixa Definitiva 13/12/2024, 14:11
Transitado em Julgado em 28/11/2024 13/12/2024, 14:10
Juntada de decisão de tribunais superiores 13/12/2024, 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 25/09/2024, 20:55
Juntada de certidão 25/09/2024, 20:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 18/09/2024, 16:34
Juntada de Petição de petição 18/09/2024, 16:02
Publicado Despacho em 12/09/2024. 13/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 13/09/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 09/09/2024, 15:45
Recebidos os autos 09/09/2024, 15:45
Proferido despacho de mero expediente 09/09/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 09/09/2024, 15:45
Recebidos os autos 09/09/2024, 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 09/09/2024, 11:25 Ver todas as movimentacoes (100)