Baixa Definitiva
14/11/2024, 14:30Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024, 14:29Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2024, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2024, 19:26Juntada de certidão
16/09/2024, 19:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2024, 14:07Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 13:01Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:18Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024, 19:37Recebidos os autos
03/09/2024, 19:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024, 19:37Recebidos os autos
03/09/2024, 19:37Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 19:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024, 13:42