Embargos de Declaração Cível 0709047-21.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 206.785,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 23/06/2023

11/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:03

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

09/01/2021, 07:47

Juntada de certidão

09/01/2021, 07:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/12/2020, 09:37

Juntada de certidão

16/12/2020, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 23/06/2023

11/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:03

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

09/01/2021, 07:47

Juntada de certidão

09/01/2021, 07:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/12/2020, 09:37

Juntada de certidão

16/12/2020, 09:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de FAUSTO DA COSTA PEREIRA NETO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:46

Juntada de certidão

25/11/2020, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/11/2020, 16:03

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

24/11/2020, 16:02

Defiro

24/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/11/2020, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/11/2020, 11:42

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

19/10/2020, 11:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2020, 22:36

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2020, 22:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:07

Publicado Ementa em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Publicado Ementa em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:39

Recebidos os autos

18/09/2020, 12:39

Julgado improcedente o pedido

17/09/2020, 14:55

Deliberado em Sessão - julgado

16/09/2020, 18:05

Deliberado em Sessão - julgado

16/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:08

Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

03/08/2020, 14:27

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/07/2020, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:10

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:15

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/06/2020, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/06/2020, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 19:06

Publicado Ementa em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 06:30

Recebidos os autos

08/06/2020, 06:30

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 16:17

Deliberado em Sessão - julgado

28/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:25

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/03/2020, 17:00

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

18/03/2020, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/02/2020, 12:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/01/2020, 15:41

Recebidos os autos

07/01/2020, 15:41

Recebidos os autos

17/12/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:19

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•25/11/2020, 18:46

Decisão

•24/11/2020, 16:02

Acórdão

•18/09/2020, 12:28

Despacho

•22/06/2020, 18:15

Despacho

•22/06/2020, 17:15

Embargos de Declaração

•16/06/2020, 19:06

Acórdão

•06/06/2020, 17:11

Decisão

•27/10/2019, 22:05

Embargos de Declaração

•21/10/2019, 18:06

Sentença

•10/10/2019, 16:54

Decisão

•05/09/2019, 12:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•25/11/2020, 18:46

Decisão

•24/11/2020, 16:02

Acórdão

•18/09/2020, 12:28

Despacho

•22/06/2020, 18:15

Despacho

•22/06/2020, 17:15

Embargos de Declaração

•16/06/2020, 19:06

Acórdão

•06/06/2020, 17:11

Decisão

•27/10/2019, 22:05

Embargos de Declaração

•21/10/2019, 18:06

Sentença

•10/10/2019, 16:54

Decisão

•05/09/2019, 12:26

Decisão

•14/08/2019, 13:13

Decisão

•18/07/2019, 17:51

Decisão

•13/05/2019, 14:23

Decisão

•12/05/2019, 22:05

Decisão

•12/04/2019, 09:54

Anexo

•11/04/2019, 17:29