Baixa Definitiva
20/12/2025, 09:19Transitado em Julgado em 18/12/2025
20/12/2025, 09:18Juntada de decisão de tribunais superiores
20/12/2025, 09:15Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025, 14:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2024, 13:20Juntada de certidão
23/10/2024, 13:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/09/2024, 13:21Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THEREZINHA DE MARIA MARINHO DE CARVALHO SMITH em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024, 15:18Recebidos os autos
10/09/2024, 15:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024, 15:18Recebidos os autos
10/09/2024, 15:18Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 15:18