Procedimento Comum Cível 0713759-06.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 106.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:20

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

25/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/10/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2024, 16:41

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:53

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:20

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:13

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 09:24

Sentença

•23/09/2024, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

25/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/10/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2024, 16:41

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:53

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 09:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2024, 11:19

Juntada de certidão

12/09/2024, 03:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/09/2024, 18:17

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:31

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RE: BRADESCO SAUDE S/A. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 5 de março de 2024 12:51:38. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:11

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 21:29

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de antecipação de tutela proferida nos autos e para condenar a ré a autorizar e custear o tratamento médico com a oferta do medicamento BEVACIZUMABE na forma prescrita pelo médico assistente. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do C.P.C. Tendo em vista a sucumbência mínima por parte do Autor, arcará a ré com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 2º do C.P.C. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada eletronicamente. R.I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2024, 19:02

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/01/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:03

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de especificação de provas

17/12/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 28 de novembro de 2023 19:30:29. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 28 de novembro de 2023 19:30:29. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 179600183, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 27 de novembro de 2023 18:48:40. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de especificação de provas

28/11/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Altere a classe do feito para procedimento comum. Feito, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 23:19

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 708.728.721-49 (REQUERENTE).

24/11/2023, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2023, 13:52

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, altere a Secretaria o valor da causa para R$ 106.000,00. Emende-se a inicial para apresentar planilha de gastos corriqueiros mensais e os respectivos comprovantes para fins de análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça, tendo em vista que a remuneração bruta recebida extrapola o limite estabelecido pelo juízo para tanto (Acórdão 1233453, 07237557920198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 13/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:52

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2023, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2023, 12:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/11/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713759-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: RICARDO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro a tramitação prioritária do feito (o autor é portador de doença grave). Anote-se. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por RICARDO BARBOSA OLIVEIR

02/11/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:10

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 17:10

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 12:09

Despacho

•19/09/2024, 11:19

Despacho

•19/09/2024, 11:19

Guia

•20/08/2024, 12:49

Acórdão

•19/07/2024, 14:37

Sentença

•03/02/2024, 11:24

Sentença

•02/02/2024, 19:02

Despacho

•25/01/2024, 16:03

Decisão

•24/11/2023, 23:19

Decisão

•24/11/2023, 23:19

Decisão

•13/11/2023, 18:52

Decisão

•13/11/2023, 18:52

Decisão

•31/10/2023, 17:10

Decisão

•31/10/2023, 17:10