Baixa Definitiva
07/10/2024, 15:35Expedição de Certidão.
07/10/2024, 15:34Transitado em Julgado em 05/10/2024
07/10/2024, 15:34Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:19Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:19Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 16:42Recebidos os autos
09/09/2024, 16:42Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/09/2024, 16:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 15:29Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024, 21:58Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024, 15:05Recebidos os autos
15/08/2024, 20:32Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/08/2024, 16:39