Procedimento Comum Cível 0745306-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:45

Processo Desarquivado

29/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:43

Expedição de Ato Ordinatório.

15/05/2025, 11:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/05/2025, 15:05

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:45

Processo Desarquivado

29/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:43

Expedição de Ato Ordinatório.

15/05/2025, 11:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/05/2025, 15:05

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:27

Outras decisões

31/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Juntada de comunicação

10/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:23

Outras decisões

04/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/02/2025, 18:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/01/2025, 17:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:44

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:02

Deferido em parte o pedido de EDILSON ANTONIO DE SOUSA - CPF: 040.334.796-35 (AUTOR)

18/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:16

Outras decisões

02/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/12/2024, 13:17

Expedição de Termo.

30/11/2024, 05:26

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Desentranhado o documento

29/11/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/11/2024, 16:28

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

28/11/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 03:01

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/11/2024, 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:23

Expedição de Ato Ordinatório.

13/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 16:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:04

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/10/2024, 13:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:13

Outras decisões

01/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:37

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:15

Outras decisões

18/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:23

Desentranhado o documento

29/08/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 09:14

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:15

Outras decisões

23/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:23

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:28

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745306-10.2022.8.07.0001. AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUSA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GRACA DO AMARAL, MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que a decisão anterior determinar aguardar a sua preclusão, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 17:11:24. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:38

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745306-10.2022.8.07.0001. AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUSA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GRACA DO AMARAL, MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando a proposta apresentada pela perita nomeada, conclui-se que o valor destinado à remuneração da expert deve observar os ditames contidos na Portaria Conjunta de nº 101 de 2016 deste e. TJDF, de modo a compreender o valor máximo permitido na norma regulamentadora. Dessa forma, verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Observa-se dos autos que os documentos acostados evidenciam a grande complexidade no trabalho. Partindo das premissas assentadas na Portaria supramencionada e cotejando a prova documental existente, é possível deduzir que do perito exigir-se-á um exaustivo e profundo estudo profissional. Assim, ante à complexidade no trabalho do perito se mostra razoável que os honorários periciais tenham como limite máximo 5 (cinco) vezes o limite fixado na Portaria Conjunta 101, ou seja, o montante de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para que informe, em 05 dias, a data de início dos trabalhos. 'BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2023 14:21:59. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

17/04/2024, 00:00

Juntada de ato do diretor de secretaria

16/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745306-10.2022.8.07.0001. AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUSA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GRACA DO AMARAL, MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à esta Douta Secretaria. Em que pese a parte autora ter formulado o seu pedido de gratuidade de justiça na inicial, não houve uma deliberação clara a seu respeito. Compulsando os autos, verifico que os documentos anexados comprovam que a parte autora não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Registre-se. Após, prossiga-se como o pagamento da parte que cabe ao TJDFT referente aos honorários periciais, conforme decisão de ID 180170037. À Secretaria para providências. Int. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 14:17:42. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:17

Deferido o pedido de EDILSON ANTONIO DE SOUSA - CPF: 040.334.796-35 (AUTOR).

18/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/03/2024, 15:05

Juntada de ato do diretor de secretaria

15/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:05

Juntada de certidão

13/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745306-10.2022.8.07.0001. AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUSA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GRACA DO AMARAL, MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A decisão de ID 152585075 definiu que "Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, os honorários devem ser rateados entre as partes, como disposto no artigo 95 do CPC. Informe-se que 50% de sua remuneração será feita nos termos da Portaria Conjunta 101/2016, posto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita." Apesar disso, a decisão de ID 158313027 fixou os "honorários periciais tenham como limite máximo 5 (cinco) vezes o limite fixado na Portaria Conjunta 101, ou seja, o montante de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais)." Os honorários periciais foram fixados em R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Partindo das premissas assentadas na Portaria supramencionada e cotejando a prova documental existente, é possível deduzir a complexidade no trabalho do perito, se mostrando razoável que os honorários periciais a serem pagos por meio da Portaria Conjunta 101 seja de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais). Concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promova o depósito de sua cota parte dos honorários em questão, ou seja, o valor de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), sob pena de multa por descumprimento da decisão. Considerados os argumentos e contra argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. É de se ver que o Juiz aprecia a qualidade do trabalho pericial, e achando a mesma adequada homologa o laudo de ID nº 176976559. Não cabe ao magistrado avaliar as conclusões técnicas do perito, eis que se assim fosse não haveria necessidade de perícia, mas apenas avaliação judicial. Reconhecida a qualidade da técnica, estampadas no laudo e nos esclarecimentos fundamentados prestados às impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial sem ressalvas. Ao executado para que cumpra com a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. Precluso o prazo, proceda-se com o pagamento da parte que cabe ao TJDFT. Vindo o depósito do réu, oficie-se para pagamento. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 07:38:14. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:43

Deferido o pedido de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 025.797.091-69 (PERITO).

04/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0745306-10.2022.8.07.0001. AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUSA REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GRACA DO AMARAL, MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 1769765 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

01/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de laudo

01/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:26

Expedição de Ato Ordinatório.

05/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:38

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:39

Outras decisões

11/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:59

Outras decisões

28/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:17

Expedição de Ato Ordinatório.

19/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:34

Outras decisões

17/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Juntada de certidão

12/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de especificação de provas

10/02/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:34

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:25

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/12/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:54

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 16:43

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/12/2022, 12:02

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:46

Decisão

•31/03/2025, 15:27

Decisão

•31/03/2025, 15:27

Decisão

•04/02/2025, 09:23

Decisão

•04/02/2025, 09:23

Despacho

•31/01/2025, 09:40

Decisão

•30/01/2025, 17:23

Decisão

•23/01/2025, 11:35

Decisão

•18/12/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2024, 15:02

Decisão

•02/12/2024, 15:16

Decisão

•02/12/2024, 15:16

Despacho

•29/11/2024, 12:22

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 22:41

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:46

Decisão

•31/03/2025, 15:27

Decisão

•31/03/2025, 15:27

Decisão

•04/02/2025, 09:23

Decisão

•04/02/2025, 09:23

Despacho

•31/01/2025, 09:40

Decisão

•30/01/2025, 17:23

Decisão

•23/01/2025, 11:35

Decisão

•18/12/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2024, 15:02

Decisão

•02/12/2024, 15:16

Decisão

•02/12/2024, 15:16

Despacho

•29/11/2024, 12:22

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 22:41

Sentença

•04/11/2024, 14:39

Sentença

•04/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 00:04

Sentença

•04/10/2024, 15:04

Sentença

•04/10/2024, 15:04

Decisão

•01/10/2024, 12:12

Decisão

•18/09/2024, 14:15

Decisão

•18/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:25

Decisão

•23/08/2024, 09:15

Decisão

•23/08/2024, 09:15

Anexo

•12/06/2024, 19:56

Decisão

•07/05/2024, 08:50

Decisão

•07/05/2024, 08:50

Decisão

•16/04/2024, 09:22

Decisão

•18/03/2024, 15:17

Decisão

•18/03/2024, 15:17

Decisão

•04/12/2023, 11:43

Decisão

•04/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:03

Decisão

•11/05/2023, 15:39

Decisão

•11/05/2023, 15:39

Decisão

•28/04/2023, 14:59

Decisão

•28/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:56

Decisão

•17/03/2023, 13:34

Decisão

•17/03/2023, 13:34

Decisão

•12/12/2022, 16:43