Cumprimento de sentença 0035489-87.2014.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0035489-87.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:54

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:45

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2023, 15:30

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035489-87.2014.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: BRASILSAT HARALD S A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 177988282), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 179270775, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.483,12 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente depósito judicial nº 020230000004420459 (ID 177988282), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília). Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023 JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

24/11/2023, 12:49

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 21:30

Sentença

•24/11/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035489-87.2014.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: BRASILSAT HARALD S A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita (ID 177988282), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 179270775, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.483,12 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente depósito judicial nº 020230000004420459 (ID 177988282), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília). Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023 JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

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