Procedimento Comum Cível 0702902-87.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702902-87.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de JAILTON CORADO GUEDES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:02

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702902-87.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: JAILTON CORADO GUEDES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JAILTON CORADO GUEDES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que houve o prequestionamento da matéria, razão pela qual não incidem os enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF. Afirma que a controvérsia tem natureza constitucional. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702902-87.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: JAILTON CORADO GUEDES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JAILTON CORADO GUEDES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a decisão recorrida se manteve omissa, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702902-87.2022.8.07.0018. RECORRENTE: JAILTON CORADO GUEDES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão pro

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 09:53

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 15:54

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2024, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON CORADO GUEDES em 10/02/2025 23:59.

Publicado Certidão em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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