Agravo em Recurso Especial 0704195-29.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

LUIZA SABINO NEGREIROS REIS

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526455/2025

09/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 526455/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:33

Deferido o pedido de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS parcialmente de suspensão do prazo.

05/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 477408/2025

28/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477375/2025

27/05/2025, 20:51

Protocolizada Petição 477408/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 20:43

Protocolizada Petição 477375/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 20:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 316365/2025 - AgInt

27/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:09

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526455/2025

09/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 526455/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 21:10

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legal

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Acessibilidade

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09/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:33

Deferido o pedido de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS parcialmente de suspensão do prazo.

05/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 477408/2025

28/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477375/2025

27/05/2025, 20:51

Protocolizada Petição 477408/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 20:43

Protocolizada Petição 477375/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 20:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 316365/2025 - AgInt

27/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0316365 - AgInt no AREsp 2644225 - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 21:10

Conhecido o recurso de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00316365/2025 - AgInt no AREsp 2644225/DF

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:44

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00316365/2025 - AgInt no AREsp 2644225/DF

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

23/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348833/2025

22/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 348833/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 21:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2025 Petição Nº 316365/2025 -

14/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 316365/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 316365/2025

10/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 316365/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2025

09/04/2025, 23:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253560/2025

25/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 253560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS (Publicação prevista para 20/03/2025)

17/03/2025, 19:46

Não conhecido o recurso de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS

26/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/08/2024, 15:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 729307/2024

26/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 729307/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/07/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/07/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/05/2024, 06:24

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/07/2024, 16:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/05/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/05/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 21:19

-

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

Sentença

•02/05/2024, 21:18

Sentença

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

Todos os documentos(37)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/07/2024, 16:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/05/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/05/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 21:19

-

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

Sentença

•02/05/2024, 21:18

Sentença

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

-

•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:18

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•02/05/2024, 21:17

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•02/05/2024, 21:17

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•02/05/2024, 21:17

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•02/05/2024, 21:17

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•02/05/2024, 21:17