Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704195-29.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 195.620,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LUIZA SABINO NEGREIROS REIS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROBERTO SARTIN

OAB/DF 68090·CPF·Representa: Autor

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN

OAB/GO 45768·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROBERTO SARTIN

OAB/DF 68090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

LUIZA SABINO NEGREIROS REIS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

LUIZA SABINO NEGREIROS REIS

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROBERTO SARTIN

OAB/DF 68090·CPF·Representa: Autor

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN

OAB/GO 45768·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROBERTO SARTIN

OAB/DF 68090·CPF·Representa: Réu

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN

OAB/GO 45768·CPF·Representa: Réu

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 01/09/2025

08/09/2025, 18:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/09/2025, 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2024, 19:01

Juntada de certidão

03/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:48

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:48

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:48

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 01/09/2025

08/09/2025, 18:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/09/2025, 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 14:13

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/09/2025, 18:42

Despacho

•16/04/2024, 15:59

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2024, 19:01

Juntada de certidão

03/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:48

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 23:48

Recebidos os autos

14/04/2024, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de agravo

01/03/2024, 22:54

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:16

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:16

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2023, 11:30

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 21:17

Juntada de Petição de substabelecimento

24/11/2023, 20:44

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:32

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 23:06

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 23:06

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2023, 14:14

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 06:22

Juntada de certidão

14/09/2023, 06:22

Juntada de certidão

14/09/2023, 06:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2023, 14:44

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2023, 22:14

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:55

Conhecido o recurso de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS - CPF: 039.600.851-84 (EMBARGANTE) e não-provido

16/08/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:50

Recebidos os autos

26/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/06/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/06/2023, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 22:53

Publicado Ementa em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:39

Conhecido o recurso de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS - CPF: 039.600.851-84 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 17:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

04/05/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/04/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:07

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

13/02/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

10/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/02/2023, 20:30

Recebidos os autos

09/02/2023, 20:30

Recebidos os autos

08/02/2023, 23:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 09:13

Despacho

•14/04/2024, 23:48

Agravo

•01/03/2024, 22:54

Despacho

•11/12/2023, 15:30

Despacho

•05/12/2023, 08:16

Decisão

•31/10/2023, 18:32

Decisão

•21/10/2023, 23:05

Acórdão

•17/08/2023, 11:41

Despacho

•26/06/2023, 11:16

Despacho

•26/06/2023, 10:50

Acórdão

•25/05/2023, 11:07

Despacho

•14/02/2023, 12:09

Despacho

•13/02/2023, 17:53

Sentença

•04/11/2022, 16:38

Todos os documentos(41)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/09/2025, 18:42

Despacho

•16/04/2024, 15:59

Despacho

•14/04/2024, 23:48

Agravo

•01/03/2024, 22:54

Despacho

•11/12/2023, 15:30

Despacho

•05/12/2023, 08:16

Decisão

•31/10/2023, 18:32

Decisão

•21/10/2023, 23:05

Acórdão

•17/08/2023, 11:41

Despacho

•26/06/2023, 11:16

Despacho

•26/06/2023, 10:50

Acórdão

•25/05/2023, 11:07

Despacho

•14/02/2023, 12:09

Despacho

•13/02/2023, 17:53

Sentença

•04/11/2022, 16:38

Sentença

•04/11/2022, 15:19

Sentença

•23/09/2022, 19:55

Sentença

•23/09/2022, 18:47

Decisão

•13/09/2022, 13:19

Decisão

•12/09/2022, 22:32

Decisão

•06/09/2022, 15:17

Decisão

•06/09/2022, 13:00

Decisão

•16/08/2022, 14:20

Decisão

•16/08/2022, 14:20

Decisão

•15/08/2022, 22:20

Decisão

•23/06/2022, 15:27

Decisão

•23/06/2022, 14:12

Decisão

•26/05/2022, 13:50

Decisão

•25/05/2022, 22:57

Decisão

•19/04/2022, 16:14

Decisão

•18/04/2022, 21:22

Decisão

•25/11/2021, 20:12

Decisão

•25/11/2021, 20:06

Decisão

•17/11/2021, 15:05

Decisão

•17/11/2021, 14:33

Decisão

•24/09/2021, 19:26

Decisão

•24/09/2021, 18:41

Decisão

•05/07/2021, 19:23

Decisão

•05/07/2021, 17:43

Decisão

•01/07/2021, 15:59

Decisão

•30/06/2021, 20:36