Execução de Título Extrajudicial 0700415-55.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.282,13

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:58

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:26

Processo Desarquivado

08/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:44

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:54

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:58

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:26

Processo Desarquivado

08/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:44

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:54

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700415-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: BERNARDO DA CONCEICAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de três execuções extrajudiciais associadas nas quais as partes celebraram acordo e pedem a respectiva homologação, pelo que passo ao julgamento conjunto. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas três execuções (0714698-20.2022.8.07.0004, 0700415-55.2023.8.07.0004 e 0700422-47.2023.8.07.0004), pelo valor total de R$46.954,48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto os três processos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700415-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: BERNARDO DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentado(s) pela outra parte (ID 195314155), no prazo de cinco dias. Gama-DF, Quinta-feira, 02 de Maio de 2024,às 15:13:51. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700415-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: BERNARDO DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte ré/executada intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 194441604), no prazo de cinco dias. Gama-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, às 19:55:41. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700415-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: BERNARDO DA CONCEICAO DESPACHO Sobre a proposta apresentada pelo devedor, a qual abarca, além da presente execução, as de n. 0700422-47.2023.8.07.0004 e 0714698-20.2022.8.07.0004 e os honorários sucumbenciais, manifestem-se os credores em cinco dias, salientando-se que o silêncio importará recusa. Sendo aceita a proposta, deverá ser indicada conta bancária em que deverá ser efetuado o depósito das parcelas. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/04/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 18:03

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700415-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: BERNARDO DA CONCEICAO DESPACHO Nada prover quanto às petições de Id 178996046 e 189701788, diante do trânsito em julgado da sentença proferida na ação n. 0714698-20.2022.8.07.0004 (certidão anexa). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para que junte planilha atualizada do débito em 05 (cinco) dias. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

21/03/2024, 13:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 12:19

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:01

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

11/11/2023, 15:54

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700415-55.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: BERNARDO DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a competência, diante da prevenção deste Juizado, haja vista a tramitação das ações de n. 0714698-20.2022.8.07.0004 e 0700422-47.2023.8.07.0004, ambas em trâmite neste Juiza

21/07/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/07/2023, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2023, 13:09

Determinação de redistribuição por prevenção

13/07/2023, 19:41

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/07/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:05

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:47

Outras decisões

12/07/2023, 13:47

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:37

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

03/07/2023, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:00

Deferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: 793.789.001-00 (EXEQUENTE).

30/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

30/06/2023, 14:48

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:56

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:33

Indeferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: 793.789.001-00 (EXEQUENTE)

24/05/2023, 18:17

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:34

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

05/05/2023, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2023, 12:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/05/2023, 12:05

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:05

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:05

Indeferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: 793.789.001-00 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:17

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:37

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:24

Outras decisões

10/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:14

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/02/2023, 04:58

Determinada a emenda à inicial

15/02/2023, 18:08

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 17:15

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:14

Determinada a emenda à inicial

16/01/2023, 17:20

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/01/2023, 17:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 13:56

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 14:41

Despacho

•20/08/2024, 14:41

Sentença

•20/05/2024, 11:16

Sentença

•20/05/2024, 11:16

Despacho

•22/04/2024, 14:45

Despacho

•22/04/2024, 14:45

Despacho

•08/04/2024, 19:28

Despacho

•08/04/2024, 19:28

Certidão

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•12/07/2023, 18:05

Decisão

•12/07/2023, 13:47

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•10/07/2023, 15:38

Decisão

•30/06/2023, 20:00

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•25/05/2023, 19:11

Decisão

•24/05/2023, 18:17

Decisão

•04/05/2023, 16:05

Anexo

•25/04/2023, 08:17

Decisão

•13/03/2023, 14:31

Decisão

•10/03/2023, 17:24

Decisão

•24/02/2023, 14:10

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•15/02/2023, 18:08

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