Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707794-04.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 141.266,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

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JOSINETE FONSECA DE CARVALHO

CPF

Autor

LUIZ OTAVIO FORTES

CPF

Autor

FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

JOSINETE FONSECA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SOARES MARTINS

OAB/DF 42803·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES MARTINS

OAB/DF 42803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

JOSINETE FONSECA DE CARVALHO

CPF

Autor

LUIZ OTAVIO FORTES

CPF

Autor

FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

JOSINETE FONSECA DE CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO FORTES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 16/05/2024

19/05/2024, 11:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/01/2024, 16:41

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

19/05/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 16/05/2024

19/05/2024, 11:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/05/2024, 11:15

Despacho

•07/02/2024, 13:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de agravo

25/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:37

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 23:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 23:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:03

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:24

Publicado Ementa em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 13:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2023, 22:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 21:54

Recebidos os autos

27/01/2023, 21:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/01/2023, 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:59

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

01/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 22:39

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de memoriais

23/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 08:34

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:02

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/08/2022, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:19

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 17:06

Recebidos os autos

25/05/2022, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2022, 17:34

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:37

Recebidos os autos

31/03/2022, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/03/2022, 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 14:18

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:22

Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO FORTES - CPF: 255.278.356-20 (APELANTE) e provido

18/02/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

08/12/2021, 22:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/11/2021, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 18:47

Conclusos para Relator(a)

22/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:47

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/10/2021, 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/09/2021, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/09/2021, 10:40

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:40

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

28/09/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 10:40

Despacho

•25/01/2024, 14:05

Agravo

•25/11/2023, 09:22

Decisão

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•21/10/2023, 23:03

Acórdão

•24/08/2023, 13:58

Despacho

•17/02/2023, 14:12

Despacho

•30/01/2023, 14:33

Despacho

•27/01/2023, 21:54

Despacho

•07/12/2022, 17:57

Despacho

•07/12/2022, 13:59

Acórdão

•24/10/2022, 19:57

Despacho

•24/08/2022, 11:30

Despacho

•23/08/2022, 14:02

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•19/05/2024, 11:15

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•25/01/2024, 14:05

Agravo

•25/11/2023, 09:22

Decisão

•31/10/2023, 18:10

Decisão

•21/10/2023, 23:03

Acórdão

•24/08/2023, 13:58

Despacho

•17/02/2023, 14:12

Despacho

•30/01/2023, 14:33

Despacho

•27/01/2023, 21:54

Despacho

•07/12/2022, 17:57

Despacho

•07/12/2022, 13:59

Acórdão

•24/10/2022, 19:57

Despacho

•24/08/2022, 11:30

Despacho

•23/08/2022, 14:02

Acórdão

•04/07/2022, 22:23

Despacho

•01/04/2022, 17:01

Despacho

•31/03/2022, 13:37

Acórdão

•23/02/2022, 14:55

Despacho

•19/10/2021, 17:11

Despacho

•19/10/2021, 16:22

Sentença

•21/07/2021, 13:55

Sentença

•20/07/2021, 19:16

Despacho

•19/07/2021, 13:05

Sentença

•24/06/2021, 12:12

Sentença

•23/06/2021, 15:40

Despacho

•27/05/2021, 22:49

Despacho

•27/05/2021, 22:49

Despacho

•16/04/2021, 17:59

Decisão

•22/07/2020, 12:55