Procedimento Comum Cível 0708233-09.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708233-09.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 18:46

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de NARA DE DEUS VIEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708233-09.2019.8.07.0001. AGRAVANTES: ORGANIZAÇÃO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, SEBBA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA AGRAVADO: NARA DE DEUS VIEIRA DESPACHO ORGANIZAÇÃO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e OUTRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado. Argumentam que a matéria foi prequestionada. Sustentam que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Defendem, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 284 da Súmula do STF, por entenderem que não há deficiência na fundamentação de seu recurso. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708233-09.2019.8.07.0001. RECORRENTE: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA RECORRIDO: NARA DE DEUS VIEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 27 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/09/2024, 08:28

Despacho

•25/01/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de NARA DE DEUS VIEIRA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(43)