Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711425-30.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711425-30.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 29/05/2024

03/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:27

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:44

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711425-30.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente ID 191610308 e certidão ID 192050273. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de preclusão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 13:25:57. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:40

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 17:03

Sentença

•09/04/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711425-30.2018.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (CPF: CAPITAL) (CPF: 42.498.733/0001-48); RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (CPF: 074.869.717-98); Nome: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) Endereço: Travessa do Ouvidor, n 04 CENTRO, PROCURADORIA MUNICIPAL, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apurado pela Contadoria Judicial (ID 179663737), consistente em R$ 37.925,77 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), referente ao valor principal e ressarcimento das custas. Assim sendo, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do Município do Rio de Janeiro (capital): 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 20.828.051/0001-13, no valor de R$ 37.925,77 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), relativo ao crédito principal e ressarcimento das custas. Após, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Município do Rio de Janeiro (capital) para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório expedido nos autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad f

15/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 28/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Decorrido prazo de F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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