Procedimento Comum Cível 0712740-20.2023.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) em 28/02/2024.

29/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:49

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712740-20.2023.8.07.0018. Requerente: REQUERENTE: VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA Requerido: REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA ajuizou ação de conhecimento em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que é dependente de seu cônjuge na Polícia Militar do Distrito Federal e beneficiária do plano de saúde prestado pelo réu; que foi diagnosticada com neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido da glândula tireoide e necessita de procedimento cirúrgico com urgência, mas o pedido de custeio ao plano de saúde foi recusado, sob o argumento de que é autorizado o ressarcimento de despesas médicas de dependentes na forma da Portaria PMDF 788/2012; que não possui condições financeiras para custear o tratamento prescrito. Ao final requer a gratuidade de justiça, a prioridade de tramitação processual, a concessão de tutela de urgência para determinar ao réu que custeie os procedimentos descritos na inicial, a citação e a procedência do pedido com a confirmação da tutela provisória. Foram deferidas a gratuidade de justiça, a prioridade de tramitação do feito e determinada emenda à inicial (ID 176912154). Apesar de devidamente intimada, a autora quedou-se inerte (ID 180056793). É o relatório. Decido. A autora deveria observar corretamente os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e justificar sua pretensão para possibilitar o exame de admissibilidade da ação. Intimada a emendar a inicial para apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, quedou-se inerte. Convém destacar que não há possibilidade de processamento do feito sem um mínimo de informações e fundamentos necessários à comprovação do direito do autor. Em face das considerações alinhadas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

05/12/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/12/2023, 14:49

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA - CPF: 815.835.831-49 (REQUERENTE) em 29/11/2023.

30/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:23

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712740-20.2023.8.07.0018. Requerente: VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Defiro a gratuidade da justiça à au

06/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/10/2023, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2023, 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/10/2023, 18:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:53

Declarada incompetência

30/10/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 15:12

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) em 28/02/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA em 30/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA - CPF: 815.835.831-49 (REQUERENTE) em 29/11/2023.

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA COSTA BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2023.

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