Cumprimento de sentença 0713126-92.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 64.731,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:35

Indeferido o pedido de VITOR PANDOLFO - CPF: 347.149.369-72 (EXEQUENTE)

20/03/2026, 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:12

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2025, 18:43

Todas as movimentações(136)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:35

Indeferido o pedido de VITOR PANDOLFO - CPF: 347.149.369-72 (EXEQUENTE)

20/03/2026, 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:12

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:12

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA GUIMARAES ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de CLARIVAL ROCHA FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:51

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:28

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:40

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:41

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:41

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 19:12

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/01/2025, 19:04

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:56

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

19/09/2024, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024, 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 17:04

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 10 de maio de 2024 08:52:59. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/05/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. GAMA-DF2 de maio de 2024 11:10:41. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:28

Determinada a emenda à inicial

02/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/04/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 17/04/2024

30/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de VITOR PANDOLFO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por VITOR PANDOLFO em desfavor de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA partes qualificadas nos autos. Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia apontada na inicial, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si. Noticia que a parte ré não promoveu o pagamento das parcelas acordadas, gerando a dívida ora cobrada. Após tecer arrazoado jurídico pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia. A inicial foi instruída com documentos. Citada (ID 186155703), a parte ré não apresentou contestação - ID 189518238. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida. Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato. Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos. No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil. Nos termos relatados acima, a parte autora alega ser credora da parte ré da quantia informada na peça de ingresso, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si. Saliente-se que a parte autora juntou aos autos a cópia da nota fiscal, evidenciando o vínculo jurídico entre as partes - ID 175326378. Vale destacar que a parte ré, apesar de citada, não compareceu aos autos, oportunidade em que poderia impugnar as teses sustentadas pela parte autora. Assim, evidencia-se o inadimplemento. Neste cenário, é o caso de procedência do pedido. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 45.000,00 que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento da dívida. Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2024, 15:37

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I e II, do CPC.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2024, 16:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

08/02/2024, 14:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/02/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/02/2024, 16:30

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 17:32

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713126-92.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VITOR PANDOLFO REQUERIDO: ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 08/02/2024 14:00 3NUV - SALA - 03. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA03_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO BRASÍLIA-DF, 24 de novembro de 2023 17:29:52. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2023, 17:29

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: ENGENHO COMERCIO DE PESCADOS LTDA Endereço: Avenida Brasília, 32, Engenho das Lages (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72492-200 Recebo a inicial. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 10:38

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:47

Decisão

•20/03/2026, 07:35

Decisão

•20/03/2026, 07:35

Decisão

•29/09/2025, 11:45

Decisão

•29/09/2025, 11:45

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•17/02/2025, 10:27

Decisão

•17/02/2025, 10:27

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•19/09/2024, 20:48

Decisão

•19/09/2024, 20:48

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/05/2026, 15:47

Decisão

28/11/2023, 00:00

•20/03/2026, 07:35

Decisão

•20/03/2026, 07:35

Decisão

•29/09/2025, 11:45

Decisão

•29/09/2025, 11:45

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•30/07/2025, 12:43

Decisão

•17/02/2025, 10:27

Decisão

•17/02/2025, 10:27

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•19/09/2024, 20:48

Decisão

•19/09/2024, 20:48

Decisão

•22/08/2024, 17:47

Decisão

•22/08/2024, 17:47

Decisão

•10/05/2024, 13:11

Decisão

•10/05/2024, 13:11

Decisão

•02/05/2024, 12:28

Decisão

•02/05/2024, 12:28

Petição

•22/04/2024, 14:47

Sentença

•18/03/2024, 18:15

Sentença

•18/03/2024, 18:15

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Decisão

•31/10/2023, 09:23

Decisão

•31/10/2023, 09:23