Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713865-51.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINA ZILS

OAB/DF 54422·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

AISSE ANNE ALMEIDA FORMIGA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MICHEL DOS SANTOS CORREA

OAB/DF 30599·CPF·Representa: Autor

AISSE ANNE ALMEIDA FORMIGA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MIGUEL ALMEIDA FORMIGA DE CASTRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 16:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/10/2024, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 17:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 16:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 16:41

Despacho

•29/08/2024, 15:26

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legal

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Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/10/2024, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 17:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 17:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:28

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 14:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de agravo

22/07/2024, 19:53

Publicado Decisão em 01/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 08:55

Recebidos os autos

16/05/2024, 08:55

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2024, 18:51

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 06:35

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

24/02/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 20:05

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:20

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 15:54

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/11/2023, 07:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 20:28

Publicado Ementa em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:59

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:28

Juntada de certidão

01/08/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

31/07/2023, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

03/07/2023, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2023, 23:52

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 23:52

Despacho

•28/08/2024, 17:24

Agravo

•22/07/2024, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2024, 23:04

Decisão

•27/06/2024, 12:55

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•05/03/2024, 00:52

Acórdão

•29/02/2024, 19:13

Acórdão

•29/10/2023, 18:32

Despacho

•31/07/2023, 20:24

Sentença

•12/04/2023, 14:34

Sentença

•02/03/2023, 15:25

Decisão

•27/01/2023, 14:25

Decisão

•29/11/2022, 15:22

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 16:41

Despacho

•29/08/2024, 15:26

Despacho

•28/08/2024, 17:24

Agravo

•22/07/2024, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2024, 23:04

Decisão

•27/06/2024, 12:55

Decisão

•26/06/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•05/03/2024, 00:52

Acórdão

•29/02/2024, 19:13

Acórdão

•29/10/2023, 18:32

Despacho

•31/07/2023, 20:24

Sentença

•12/04/2023, 14:34

Sentença

•02/03/2023, 15:25

Decisão

•27/01/2023, 14:25

Decisão

•29/11/2022, 15:22

Decisão

•28/10/2022, 10:47

Decisão

•15/08/2022, 18:36

Decisão

•05/08/2022, 18:12