Procedimento Comum Cível 0716025-55.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716025-55.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716025-55.2022.8.07.0018. AGRAVANTES: WESLEY BARBOSA LOPES, ANASTEZIO CARLOS BARROSO, ROSIMAR ANTONIO RICARDO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO WESLEY BARBOSA LOPES e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Informam que a indicação do permissivo constitucional constante da alínea “c” do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, deve-se à conta de erro material. Repisam os fundamentos lançados no apelo especial e sustentam a inaplicabilidade do enunciado 126 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716025-55.2022.8.07.0018. RECORRENTES: WESLEY BARBOSA LOPES, ANASTEZIO CARLOS BARROSO, ROSIMAR ANTONIO RICARDO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 14:37

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:26

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 23:04

Juntada de certidão

25/04/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 23:03

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 23:03

Sentença

•25/04/2023, 14:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Publicado Sentença em 28/04/2023.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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