Procedimento Comum Cível 0716954-94.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 203.854,85

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO

OAB/DF 56687·CPF·Representa: Autor

CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 45703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ANDRE LUIS GIUSTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

29/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:53

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716954-94.2022.8.07.0016. REQUERENTE: NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I. RELATÓRIO NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do IPREV/DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

31/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:17

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

29/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 16:02

Sentença

•31/10/2023, 10:17

29/01/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:53

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716954-94.2022.8.07.0016. REQUERENTE: NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I. RELATÓRIO NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do IPREV/DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

31/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:17

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

17/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/09/2023, 20:25

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:24

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:18

Outras decisões

07/07/2023, 19:27

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:52

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:00

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de laudo

07/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:44

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:46

Outras decisões

27/01/2023, 12:41

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:37

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:01

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:00

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:48

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 19:31

Decorrido prazo de NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:35

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:34

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:15

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:53

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Recebidos os autos

18/07/2022, 19:24

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:41

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:52

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 19:44

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2022, 12:10

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 09:27

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/04/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/04/2022, 12:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 10:50

Recebidos os autos

01/04/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

01/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2022, 12:46

Recebidos os autos

30/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

30/03/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 20:59

Despacho

•16/10/2023, 15:32

Decisão

•10/07/2023, 12:18

Decisão

•07/07/2023, 19:27

Decisão

•27/01/2023, 12:46

Decisão

•27/01/2023, 12:41

Decisão

•22/09/2022, 11:37

Decisão

•24/08/2022, 16:34

Decisão

•24/08/2022, 14:35

Decisão

•19/07/2022, 12:34

Decisão

•18/07/2022, 19:24

Decisão

•12/04/2022, 18:18

Decisão

•12/04/2022, 12:09

Decisão

•05/04/2022, 16:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/10/2023, 16:02

Sentença

•31/10/2023, 10:17

Despacho

•16/10/2023, 15:32

Decisão

•10/07/2023, 12:18

Decisão

•07/07/2023, 19:27

Decisão

•27/01/2023, 12:46

Decisão

•27/01/2023, 12:41

Decisão

•22/09/2022, 11:37

Decisão

•24/08/2022, 16:34

Decisão

•24/08/2022, 14:35

Decisão

•19/07/2022, 12:34

Decisão

•18/07/2022, 19:24

Decisão

•12/04/2022, 18:18

Decisão

•12/04/2022, 12:09

Decisão

•05/04/2022, 16:00

Decisão

•05/04/2022, 15:09

Despacho

•01/04/2022, 09:14

Despacho

•31/03/2022, 10:26

Despacho

•30/03/2022, 15:37