Agravo de Instrumento 0726854-18.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES

OAB/DF 60829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SUIELY LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

02/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SUIELY LOPES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERÍCIA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RISCO À UTILIDADE DO PROCESSO. VALOR DOS HONORÁRIOS. LIMITAÇÃO. PORTARIA CONJUNTA 101/2016. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De início, destaco que o presente agravo de instrumento deve ser admitido, ainda que não se enquadre em nenhuma das hipóteses elencadas no rol do art. 1.015, do CPC. 1.1. Conforme

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

26/10/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

02/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de JONATHAN LUCIAN DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 13:39

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 15:50

30/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de SUIELY LOPES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERÍCIA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RISCO À UTILIDADE DO PROCESSO. VALOR DOS HONORÁRIOS. LIMITAÇÃO. PORTARIA CONJUNTA 101/2016. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De início, destaco que o presente agravo de instrumento deve ser admitido, ainda que não se enquadre em nenhuma das hipóteses elencadas no rol do art. 1.015, do CPC. 1.1. Conforme

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

26/10/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

16/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/07/2023, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

06/07/2023, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 09:21

Decisão

•13/07/2023, 15:20

Decisão

•13/07/2023, 12:57

Agravo

•06/07/2023, 09:21