Apelação Cível 0703311-34.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 79.857,74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2021, 16:54

Baixa Definitiva

29/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Publicado Ementa em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

30/09/2021, 14:37

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

29/11/2021, 16:54

Baixa Definitiva

29/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:12

Documentos

Acórdão

•01/10/2021, 12:56

Acórdão

•01/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Publicado Ementa em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

30/09/2021, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2021, 15:25

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/08/2021, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/08/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 15:09

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:44

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/07/2021, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 10:41

Publicado Ementa em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:08

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

14/07/2021, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2021, 10:49

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/06/2021, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/06/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:28

Recebidos os autos

10/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/05/2021, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:16

Expedição de Ato Ordinatório.

08/04/2021, 17:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:41

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:39

não conhecimento

10/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2021, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/02/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:02

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:13

Outras Decisões

15/01/2021, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/01/2021, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/12/2020, 12:05

Recebidos os autos

18/12/2020, 10:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/12/2020, 10:07

Recebidos os autos

17/12/2020, 20:45

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:44

Despacho

•30/07/2021, 17:07

Despacho

•30/07/2021, 16:44

Acórdão

•14/07/2021, 20:50

Despacho

•10/05/2021, 11:59

Despacho

•10/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:18

Decisão

•10/02/2021, 18:41

Decisão

•10/02/2021, 18:39

Decisão

•15/01/2021, 17:02

Decisão

•15/01/2021, 16:13

Comprovante

•17/12/2020, 12:22

Comprovante

•17/12/2020, 12:22

Todos os documentos(28)

Acórdão

•01/10/2021, 12:56

Acórdão

•01/10/2021, 12:56

Despacho

•30/07/2021, 17:07

Despacho

•30/07/2021, 16:44

Acórdão

•14/07/2021, 20:50

Despacho

•10/05/2021, 11:59

Despacho

•10/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:18

Decisão

•10/02/2021, 18:41

Decisão

•10/02/2021, 18:39

Decisão

•15/01/2021, 17:02

Decisão

•15/01/2021, 16:13

Comprovante

•17/12/2020, 12:22

Comprovante

•17/12/2020, 12:22

Decisão

•20/11/2020, 15:49

Decisão

•20/11/2020, 15:42

Petição

•11/10/2020, 13:57

Sentença

•24/09/2020, 13:32

Sentença

•24/09/2020, 12:50

Despacho

•22/09/2020, 15:56

Decisão

•25/08/2020, 12:40

Decisão

•25/08/2020, 11:54

Despacho

•12/08/2020, 16:26

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Decisão

•18/05/2020, 15:11

Decisão

•18/05/2020, 14:35

Comprovante

•16/05/2020, 13:22