Recurso Especial 0731004-78.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-42

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

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Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/10/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 26/10/2023

28/10/2023, 11:38

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991693/2023

02/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição 991693/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 17:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 584491/2023 - AgInt nos EDcl no

02/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0584491 - AgInt nos EDcl no REsp 2043984 - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 16:10

Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00584491/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2043984/DF

25/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

12/09/2023, 16:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 08:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

08/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023, 18:59

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00584491/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2043984/DF

06/09/2023, 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/07/2023, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 09:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/05/2023, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2023, 21:30

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