Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.952,58
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Partes do Processo
EMANOEL LUIZ DA SILVA ARAUJO
CPF 034.***.***-54
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JESSICA DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB/DF 61722•Representa: ATIVO
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA
OAB/DF 54042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2023, 16:23
Juntada de certidão
02/12/2023, 16:20
Juntada de certidão
02/12/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:38
Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023, 10:38
Decorrido prazo de EMANOEL LUIZ DA SILVA ARAUJO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. DE OFÍCIO. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. RESTITUIÇÃO. LIMITAÇÃO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TEMA Nº 1.085 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Preliminar de ofício. As contrarraz
06/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/11/2023, 02:47
Expedição de Outros documentos.
02/11/2023, 02:47
Conhecido o recurso de EMANOEL LUIZ DA SILVA ARAUJO - CPF: 034.043.091-54 (AGRAVANTE) e não-provido