Procedimento Comum Cível 0741463-37.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0741463-37.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741463-37.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS AGRAVADA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA DESPACHO RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Argumenta que o acórdão recorrido contrariou norma federal. Assevera a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entender que a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada e que a pretensão deduzida coincide com a jurisprudência da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741463-37.2022.8.07.0001. RECORRENTE: RAQUEL CAVALCANTI DE MEDEIROS RECORRIDA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seg

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/06/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:03

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/03/2025, 15:04

Despacho

•19/02/2024, 22:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA em 16/05/2023 23:59.

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