Ação Penal - Procedimento Sumário 0744271-38.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Movimentações

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

02/09/2025, 08:25

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

30/08/2025, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

09/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:35

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

09/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 18:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

20/02/2024, 08:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:29

Todas as movimentações(101)

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

02/09/2025, 08:25

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 12:23

Manifestação do MPDFT

•06/08/2025, 17:34

Reportar Problema

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30/08/2025, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

09/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:35

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

09/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 18:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

20/02/2024, 08:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:29

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744271-38.2020.8.07.0016. AGRAVANTE: PASCHOAL GALLI KEIJOCK AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, MARIAH HEUSI MONTEIRO DESPACHO PASCHOAL GALLI KEIJOCK se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a matéria está prequestionada. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744271-38.2020.8.07.0016. AGRAVANTE: PASCHOAL GALLI KEIJOCK AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, MARIAH HEUSI MONTEIRO DESPACHO PASCHOAL GALLI KEIJOCK se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, bem como, afirma que o tema está prequestionado, de modo a afastar o óbice dos enunciados 7 e 211, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744271-38.2020.8.07.0016. APELANTE: PASCHOAL GALLI KEIJOCK APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, MARIAH HEUSI MONTEIRO DESPACHO Autuem-se os agravos no recurso especial e no recurso extraordinário interpostos por PASCHOAL GALLI KEIJOCK. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO para que apresente contrarrazões. Após, intime-se a assistente de acusação para que se manifeste, conforme requerido na petição de ID 49500049. Por fim, retornem os autos conclusos. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A010

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744271-38.2020.8.07.0016. RECORRENTE: PASCHOAL GALLI KEIJOCK RECORRIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e MARIAH HEUSI MONTEIRO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, al

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2022, 15:09

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

03/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.

19/10/2022, 15:13

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

17/10/2022, 09:47

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2022, 10:26

Recebidos os autos

13/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

13/10/2022, 09:44

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 16:47

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

13/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:16

Juntada de certidão

26/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:30

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:06

Expedição de Ata.

03/05/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 15:26

Desentranhado o documento

27/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:02

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

08/03/2022, 15:51

Desentranhado o documento

08/03/2022, 15:50

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

09/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:15

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

07/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

04/11/2020, 19:31

Juntada de certidão

04/11/2020, 19:10

Juntada de certidão

04/11/2020, 19:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/11/2020, 18:58

Recebidos os autos

23/10/2020, 14:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

22/10/2020, 14:38

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:37

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:16

Distribuído por dependência

21/10/2020, 15:03

Acórdão

•04/08/2025, 15:44

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Despacho

•10/06/2025, 09:49

Despacho

•09/06/2025, 09:35

Decisão de Tribunais Superiores

•06/06/2025, 18:55

Decisão

•20/02/2024, 21:01

Certidão

•19/02/2024, 16:29

Despacho

•24/01/2024, 19:20

Despacho

•24/01/2024, 19:20

Despacho

•17/11/2023, 08:43

Agravo

•16/11/2023, 14:53

Agravo

•06/11/2023, 23:59

Decisão

•21/10/2023, 23:09

Todos os documentos(36)

Decisão

•02/09/2025, 12:23

Manifestação do MPDFT

•06/08/2025, 17:34

Acórdão

•04/08/2025, 15:44

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Despacho

•10/06/2025, 09:49

Despacho

•09/06/2025, 09:35

Decisão de Tribunais Superiores

•06/06/2025, 18:55

Decisão

•20/02/2024, 21:01

Certidão

•19/02/2024, 16:29

Despacho

•24/01/2024, 19:20

Despacho

•24/01/2024, 19:20

Despacho

•17/11/2023, 08:43

Agravo

•16/11/2023, 14:53

Agravo

•06/11/2023, 23:59

Decisão

•21/10/2023, 23:09

Acórdão

•20/07/2023, 18:21

Despacho

•20/06/2023, 14:23

Acórdão

•16/06/2023, 17:15

Despacho

•13/03/2023, 12:50

Despacho

•17/02/2023, 19:06

Decisão

•23/01/2023, 18:08

Despacho

•28/11/2022, 11:41

Despacho

•10/11/2022, 17:17

Despacho

•03/11/2022, 15:47

Decisão

•19/10/2022, 16:51

Decisão

•19/10/2022, 15:13

Decisão

•13/10/2022, 10:26

Sentença

•22/09/2022, 15:31

Sentença

•21/09/2022, 16:47

Despacho

•09/06/2021, 14:31

Despacho

•07/06/2021, 18:15

Despacho

•07/06/2021, 15:46

Decisão

•23/10/2020, 14:41

Decisão

•22/10/2020, 14:17

Despacho

•22/10/2020, 14:16

Decisão

•22/10/2020, 14:16