Procedimento Comum Cível 0707198-21.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

15/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 49.385.718/0001-32 (REQUERENTE) em 05/12/2025.

15/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:01

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 15:04

Sentença

•18/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

15/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 49.385.718/0001-32 (REQUERENTE) em 05/12/2025.

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:36

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:01

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 12:27

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

10/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:36

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de réplica

12/09/2025, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 11:56

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 05:34

Recebidos os autos

23/07/2025, 16:56

Concedida a tutela provisória

23/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:48

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 14:44

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/05/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:38

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 10:57

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:22

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707198-21.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO F

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2023, 16:59

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/08/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:24

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707198-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da parte autora, concedo o prazo de 10 (dez) dias pa

03/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 49.385.718/0001-32 (REQUERENTE).

01/08/2023, 16:15

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0707198-21.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O documento de ID n.º 165548665 se refere apenas ao requerimento para autorização de ocupação de áreas públicas lindeiras, dessa forma, deve a autora informar, no prazo de cinco dias, se a autorização foi concedida. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 15:48:43. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:51

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/07/2023, 05:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/07/2023, 14:46

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:40

Determinada a emenda à inicial

21/06/2023, 17:45

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:27

Despacho

•27/11/2025, 15:38

Despacho

•27/11/2025, 15:38

Sentença

•10/11/2025, 17:17

Sentença

•10/11/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•23/07/2025, 17:05

Decisão

•23/07/2025, 16:56

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•27/05/2025, 14:25

Despacho

•27/05/2025, 14:25

Despacho

•22/05/2025, 14:59

Todos os documentos(25)

Sentença

•18/12/2025, 15:04

Sentença

•18/12/2025, 15:04

Despacho

•27/11/2025, 15:38

Despacho

•27/11/2025, 15:38

Sentença

•10/11/2025, 17:17

Sentença

•10/11/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Decisão

•23/07/2025, 17:05

Decisão

•23/07/2025, 16:56

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•01/07/2025, 14:36

Despacho

•27/05/2025, 14:25

Despacho

•27/05/2025, 14:25

Despacho

•22/05/2025, 14:59

Despacho

•07/05/2025, 15:15

Despacho

•07/05/2025, 15:15

Decisão

•23/08/2023, 19:33

Decisão

•23/08/2023, 16:59

Decisão

•01/08/2023, 16:30

Decisão

•01/08/2023, 16:15

Despacho

•19/07/2023, 16:48

Despacho

•19/07/2023, 15:51

Decisão

•21/06/2023, 18:57

Decisão

•21/06/2023, 17:45