Cumprimento de sentença 0720848-65.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.079.321,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2025, 13:40

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2025, 18:46

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:39

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 14:54

Desentranhado o documento

12/11/2025, 14:54

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(918)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Planilha de Cálculo

•18/12/2025, 13:39

Decisão

•12/11/2025, 13:59

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2025, 13:40

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2025, 18:46

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:39

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 14:54

Desentranhado o documento

12/11/2025, 14:54

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:59

Outras decisões

12/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

11/11/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:20

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/10/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de acordo

22/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

22/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:59

Outras decisões

26/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

11/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:29

Outras decisões

01/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

28/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

21/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:44

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:33

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:13

Outras decisões

18/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:08

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:18

Recebidos os autos

23/07/2025, 19:10

Deferido em parte o pedido de RA ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 20.934.412/0001-06 (EXEQUENTE), RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.555.904/0001-86 (EXEQUENTE), RA ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 20.934.412/0001-06 (EXEQUENTE), WALTER ALVES DE QUEIROZ - CPF: 008.420.281-53 (EXECUTADO), WALTER RORIZ DE QUEIROZ - CPF: 896.629.701-34 (EXECUTADO)

23/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

23/07/2025, 18:35

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

18/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:03

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

12/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

11/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:20

Outras decisões

03/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

03/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:19

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:17

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 23:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:49

Outras decisões

21/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

15/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:12

Outras decisões

29/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

29/04/2025, 12:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:22

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:20

Outras decisões

25/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:00

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:42

Outras decisões

09/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

09/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:12

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 12:52

Deferido o pedido de RA ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 20.934.412/0001-06 (EXEQUENTE).

05/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

22/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 18:54

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

14/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:41

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

14/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:00

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:40

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

30/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:49

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:09

Outras decisões

21/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

21/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:45

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:45

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:34

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720848-65.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, RA ASSESSORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAMON VAZ SORGATTO, DIEGO GONCALVES INACIO EXECUTADO: WALTER ALVES DE QUEIROZ, WALTER RORIZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 08:27:24. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:18

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720848-65.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, RA ASSESSORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAMON VAZ SORGATTO, DIEGO GONCALVES INACIO EXECUTADO: WALTER ALVES DE QUEIROZ, WALTER RORIZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer quanto a “a alteração do contrato social da empresa SABARU PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, proceder com o registro da referida alteração perante a Junta Comercial competente, bem como realizar a escrituração do imóvel em nome dos executados”. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 18:37:22. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:29

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:04

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720848-65.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, RA ASSESSORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAMON VAZ SORGATTO, DIEGO GONCALVES INACIO EXECUTADO: WALTER ALVES DE QUEIROZ, WALTER RORIZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID187213208, manifeste-se a parte autora quanto a petição de ID187904156 -, ora acostada pela parte requerida. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:43:48. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:07

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720848-65.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, RA ASSESSORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAMON VAZ SORGATTO, DIEGO GONCALVES INACIO EXECUTADO: WALTER ALVES DE QUEIROZ, WALTER RORIZ DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimem-se os requeridos para ciência acerca da petição de Id 187171087 e documentos que a acompanham para, caso haja interesse, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias requerendo o que entender de direito. 1.1 Havendo resposta, intimem-se os requerentes para manifestação no mesmo prazo. 1.2 Em caso de inércia, intimem-se os credores para comprovarem a alteração do contrato social da empresa SUBARU PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA e o registro na respectiva Junta Comercial no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:58

Deferido o pedido de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.555.904/0001-86 (EXEQUENTE) e RA ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 20.934.412/0001-06 (EXEQUENTE).

20/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720848-65.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, RA ASSESSORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAMON VAZ SORGATTO, DIEGO GONCALVES INACIO EXECUTADO: WALTER ALVES DE QUEIROZ, WALTER RORIZ DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do presente feito. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no ID 176919958, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:54:08. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

10/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720848-65.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, RA ASSESSORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAMON VAZ SORGATTO, DIEGO GONCALVES INACIO EXECUTADO: WALTER ALVES DE QUEIROZ, WALTER RORIZ DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o prazo de resposta do protocolo é 13/11/20 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/11/2023, 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

31/10/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:34

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:44

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:09

Outras decisões

09/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

09/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:58

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

29/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:26

Deferido o pedido de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.555.904/0001-86 (EXEQUENTE).

11/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

05/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:00

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:36

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:55

Indeferido o pedido de RA ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 20.934.412/0001-06 (EXEQUENTE)

16/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

09/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:38

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:20

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:27

Recebidos os autos

01/02/2023, 22:31

Deferido o pedido de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.555.904/0001-86 (EXEQUENTE) e RA ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 20.934.412/0001-06 (EXEQUENTE).

01/02/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

01/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:57

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 19:34

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

07/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:29

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2022, 15:06

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:06

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

05/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:23

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2022, 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

23/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 15:31

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2022, 07:57

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Publicado Certidão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 10:48

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 17:58

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Recebidos os autos

05/08/2022, 09:59

Deferido o pedido de

05/08/2022, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

20/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:13

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:02

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

21/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:11

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/06/2022, 18:10

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

10/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:34

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:34

Expedição de Carta.

01/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:19

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

08/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:36

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/02/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:07

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:07

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento

07/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

04/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2022, 14:24

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 19:51

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:19

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 18:11

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2022, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 18:28

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:26

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:08

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:15

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

12/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:48

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:06

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:13

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

14/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2021, 19:22

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 08:26

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:47

Recebidos os autos

31/08/2021, 08:39

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2021, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

16/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

21/07/2021, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:17

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

08/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:43

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:05

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de laudo

10/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:45

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:51

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:38

Expedição de Alvará.

23/02/2021, 16:22

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 07:54

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 17:47

Cancelamento

09/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/01/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:23

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 11:44

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 19:31

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:04

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:27

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 10:10

Desentranhamento de documento #Oculto#

13/11/2020, 10:10

Desentranhamento de documento #Oculto#

13/11/2020, 10:07

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

12/11/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:23

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:55

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:07

Decorrido prazo de INFINITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:57

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Recebidos os autos

13/10/2020, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2020, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

13/10/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:02

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Recebidos os autos

01/10/2020, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

24/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:04

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2020, 16:14

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES INACIO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de RAMON VAZ SORGATTO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de INFINITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES INACIO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de RAMON VAZ SORGATTO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de INFINITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 17:02

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

05/08/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 10:36

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:14

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2020, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

29/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 14:04

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

06/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:58

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:52

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

25/06/2020, 13:46

Processo Desarquivado

25/06/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 08:01

Arquivado Definitivamente

14/11/2019, 10:31

Processo Desarquivado

14/11/2019, 04:18

Publicado Sentença em 13/11/2019.

13/11/2019, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 21:10

Arquivado Definitivamente

11/11/2019, 16:37

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:37

Transitado em Julgado em 11/11/2019

11/11/2019, 16:36

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:36

Recebidos os autos

11/11/2019, 16:22

Homologada a Transação

11/11/2019, 16:22

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:12

Decorrido prazo de SABARU PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:12

Decorrido prazo de INFINITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:12

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:12

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:12

Decorrido prazo de RAMON VAZ SORGATTO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:11

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:11

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES INACIO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

07/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 31/10/2019 14:15

31/10/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 12:58

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 16:24

Recebidos os autos

24/10/2019, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2019, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

23/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2019, 15:39

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES INACIO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de RAMON VAZ SORGATTO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de INFINITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de SABARU PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 20:43

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

18/10/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 17:54

Publicado Certidão em 15/10/2019.

15/10/2019, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 08:25

Audiência instrução e julgamento designada - 31/10/2019 14:15

11/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 11:24

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 12:51

Audiência instrução e julgamento cancelada - 26/09/2019 14:15

25/09/2019, 16:41

Recebidos os autos

25/09/2019, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2019, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 11:56

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES INACIO em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:47

Decorrido prazo de RAMON VAZ SORGATTO em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:47

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:47

Decorrido prazo de SABARU PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:47

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

18/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 19:05

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 14:07

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:06

Audiência instrução e julgamento designada - 26/09/2019 14:15

10/09/2019, 16:50

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

09/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 19:29

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 03:54

Decorrido prazo de SABARU PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/08/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 18:36

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:46

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:06

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:21

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:50

Recebidos os autos

20/08/2019, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2019, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

12/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 13:55

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de INFINITE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de RAMON VAZ SORGATTO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de RA ASSESSORIA LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES INACIO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE QUEIROZ em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Decorrido prazo de WALTER RORIZ DE QUEIROZ em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 05:44

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 12:33

Recebidos os autos

06/08/2019, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

30/07/2019, 17:32

Juntada de certidão

30/07/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/07/2019, 13:32

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 18:22

Recebidos os autos

17/07/2019, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2019, 16:09

Publicado Ata em 20/05/2019.

20/05/2019, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

16/05/2019, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 16/05/2019 14:15

16/05/2019, 15:01

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 20:29

Recebidos os autos

14/05/2019, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

14/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2019, 15:08

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 10:25

Recebidos os autos

08/05/2019, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2019, 17:29

Juntada de Petição de contestação

06/05/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

06/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 21:28

Decisão interlocutória - recebido

24/04/2019, 16:09

Recebidos os autos

24/04/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/04/2019, 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:17

Publicado Decisão em 26/03/2019.

26/03/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 06:33

Recebidos os autos

21/03/2019, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 13:14

Publicado Certidão em 18/03/2019.

18/03/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 15:50

Audiência instrução e julgamento designada - 16/05/2019 14:15

14/03/2019, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 14/03/2019 14:15

14/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2019, 17:02

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 12:39

Publicado Certidão em 04/02/2019.

04/02/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 15:07

Audiência instrução e julgamento designada - 14/03/2019 14:15

31/01/2019, 14:39

Publicado Decisão em 31/01/2019.

31/01/2019, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 05:31

Recebidos os autos

29/01/2019, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2019, 14:01

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:00

Juntada de Petição de especificação de provas

25/01/2019, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

24/01/2019, 18:17

Juntada de Petição de especificação de provas

24/01/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 14:51

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 05:14

Recebidos os autos

10/12/2018, 13:39

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2018, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

07/12/2018, 11:21

Juntada de certidão

07/12/2018, 11:21

Decorrido prazo de SABARU PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 19:19

Publicado Decisão em 14/11/2018.

15/11/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 06:27

Recebidos os autos

09/11/2018, 17:06

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2018, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

08/11/2018, 15:41

Juntada de certidão

08/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de réplica

08/11/2018, 15:30

Publicado Certidão em 17/10/2018.

17/10/2018, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 07:59

Expedição de Certidão.

14/10/2018, 12:11

Juntada de certidão

14/10/2018, 12:11

Decorrido prazo de SABARU PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 06:05

Juntada de Petição de contestação

11/10/2018, 17:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 17ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

21/09/2018, 15:04

Audiência Conciliação realizada - 20/09/2018 15:20

21/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

17/09/2018, 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2018, 10:41

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 07:26

Publicado Certidão em 08/08/2018.

08/08/2018, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2018, 18:13

Audiência conciliação designada - 20/09/2018 15:20

03/08/2018, 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento

30/07/2018, 16:16

Recebidos os autos

30/07/2018, 16:16

Publicado Decisão em 27/07/2018.

29/07/2018, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

27/07/2018, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 04:53

Recebidos os autos

24/07/2018, 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/07/2018, 15:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

24/07/2018, 01:21

Juntada de certidão

24/07/2018, 01:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

24/07/2018, 01:16

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

23/07/2018, 20:13

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 20:13

Decisão

•12/11/2025, 13:59

Sentença

•24/10/2025, 14:53

Sentença

•24/10/2025, 14:53

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Despacho

•21/08/2025, 18:35

Despacho

•21/08/2025, 18:35

Decisão

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•23/07/2025, 19:10

Decisão

•23/07/2025, 19:10

Todos os documentos(145)

Planilha de Cálculo

•18/12/2025, 13:39

Decisão

•12/11/2025, 13:59

Decisão

•12/11/2025, 13:59

Sentença

•24/10/2025, 14:53

Sentença

•24/10/2025, 14:53

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Despacho

•21/08/2025, 18:35

Despacho

•21/08/2025, 18:35

Decisão

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•23/07/2025, 19:10

Decisão

•23/07/2025, 19:10

Despacho

•12/07/2025, 10:56

Despacho

•12/07/2025, 10:56

Decisão

•03/07/2025, 19:20

Decisão

•03/07/2025, 19:20

Decisão

•05/06/2025, 14:17

Decisão

•05/06/2025, 14:17

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•21/05/2025, 17:49

Decisão

•29/04/2025, 16:12

Decisão

•29/04/2025, 16:12

Decisão

•25/04/2025, 14:20

Decisão

•25/04/2025, 14:20

Decisão

•09/04/2025, 15:42

Decisão

•09/04/2025, 15:42

Decisão

•05/02/2025, 12:52

Decisão

•05/02/2025, 12:52

Decisão

•14/11/2024, 18:54

Decisão

•14/11/2024, 18:26

Decisão

•14/11/2024, 18:26

Decisão

•01/08/2024, 15:23

Decisão

•01/08/2024, 15:23

Decisão

•25/06/2024, 17:28

Decisão

•21/06/2024, 16:08

Decisão

•07/03/2024, 13:55

Decisão

•07/03/2024, 13:55

Decisão

•20/02/2024, 18:58

Decisão

•20/02/2024, 18:58

Decisão

•10/11/2023, 16:42

Decisão

•02/11/2023, 18:51

Decisão

•02/11/2023, 18:51

Decisão

•18/08/2023, 17:01

Decisão

•18/08/2023, 16:45

Decisão

•18/08/2023, 16:45

Decisão

•09/08/2023, 18:09

Decisão

•09/08/2023, 18:09

Decisão

•29/05/2023, 16:36

Decisão

•29/05/2023, 16:36

Decisão

•11/04/2023, 17:26

Decisão

•11/04/2023, 17:26

Decisão

•16/02/2023, 16:55

Decisão

•16/02/2023, 16:55

Decisão

•02/02/2023, 12:19

Decisão

•01/02/2023, 22:31

Decisão

•10/11/2022, 10:20

Decisão

•09/11/2022, 19:34

Decisão

•06/10/2022, 15:06

Decisão

•28/09/2022, 18:01

Decisão

•28/09/2022, 18:01

Decisão

•05/08/2022, 14:48

Decisão

•05/08/2022, 09:59

Decisão

•14/07/2022, 19:02

Decisão

•14/07/2022, 19:02

Despacho

•27/06/2022, 14:12

Despacho

•27/06/2022, 14:12

Despacho

•10/06/2022, 17:14

Despacho

•10/06/2022, 17:14

Decisão

•21/03/2022, 14:19

Decisão

•21/03/2022, 14:19

Despacho

•24/02/2022, 18:51

Despacho

•24/02/2022, 17:53

Decisão

•07/02/2022, 14:54

Decisão

•07/02/2022, 14:54

Decisão

•11/01/2022, 16:14

Decisão

•11/01/2022, 16:14

Decisão

•17/11/2021, 18:15

Decisão

•17/11/2021, 15:47

Decisão

•17/11/2021, 15:47

Decisão

•15/10/2021, 15:13

Decisão

•15/10/2021, 15:13

Decisão

•20/09/2021, 14:50

Decisão

•20/09/2021, 14:50

Decisão

•31/08/2021, 12:47

Decisão

•31/08/2021, 08:39

Decisão

•31/08/2021, 08:39

Petição

•09/08/2021, 09:26

Decisão

•21/07/2021, 16:00

Decisão

•21/07/2021, 16:00

Decisão

•20/07/2021, 16:41

Decisão

•20/07/2021, 16:41

Petição

•20/07/2021, 09:13

Decisão

•23/02/2021, 14:23

Decisão

•23/02/2021, 14:23

Decisão

•09/02/2021, 17:47

Decisão

•09/02/2021, 17:47

Decisão

•12/11/2020, 15:27

Decisão

•12/11/2020, 15:27

Decisão

•29/10/2020, 13:08

Decisão

•13/10/2020, 14:49

Decisão

•13/10/2020, 14:49

Petição

•07/10/2020, 18:02

Decisão

•01/10/2020, 16:06

Decisão

•01/10/2020, 16:06

Petição

•24/09/2020, 12:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2020, 16:14

Impugnação

•11/09/2020, 16:14

Decisão

•17/08/2020, 17:03

Decisão

•17/08/2020, 16:43

Decisão

•17/08/2020, 16:43

Petição

•05/08/2020, 10:36

Decisão

•31/07/2020, 17:09

Decisão

•31/07/2020, 16:50

Outros Documentos

•29/07/2020, 14:04

Despacho

•07/07/2020, 18:49

Despacho

•07/07/2020, 18:19

Despacho

•07/07/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 16:52

Decisão

•25/06/2020, 16:52

Sentença

•11/11/2019, 16:22

Decisão

•24/10/2019, 14:42

Decisão

•21/10/2019, 16:24

Decisão

•25/09/2019, 16:09

Decisão

•25/09/2019, 16:02

Decisão

•09/09/2019, 17:28

Petição

•06/09/2019, 19:29

Petição

•27/08/2019, 18:36

Petição

•27/08/2019, 18:36

Decisão

•20/08/2019, 13:24

Petição

•12/08/2019, 13:55

Decisão

•06/08/2019, 15:46

Decisão

•17/07/2019, 16:09

Decisão

•14/05/2019, 16:45

Decisão

•08/05/2019, 17:29

Decisão

•24/04/2019, 16:09

Decisão

•21/03/2019, 17:57

Decisão

•29/01/2019, 14:01

Decisão

•10/12/2018, 13:39

Decisão

•09/11/2018, 17:06

Decisão

•30/07/2018, 16:16

Decisão

•24/07/2018, 16:38

Decisão

•24/07/2018, 15:51