Apelação Cível 0738494-20.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.852,71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

LUIZ UBIRAJARA LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Autor

TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE

OAB/DF 61312·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

LUIZ UBIRAJARA LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

LUIZ UBIRAJARA LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Autor

TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE

OAB/DF 61312·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Réu

TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE

OAB/DF 61312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

14/04/2026, 17:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

17/03/2025, 16:22

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/02/2025, 07:47

Recebidos os autos

27/02/2025, 07:47

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/02/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:47

Decisão

•17/03/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:47

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:47

Sentença

•10/12/2024, 16:40

Despacho

•30/09/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 18:07

Decisão

•06/09/2024, 13:38

Despacho

•19/06/2024, 17:54

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão

•23/04/2024, 16:27

Despacho

•15/04/2024, 11:06

Despacho

•10/04/2024, 16:09

Anexo

•10/04/2024, 12:58

Decisão

•01/12/2023, 19:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/03/2025, 13:47

Decisão

•17/03/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:47

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 18:47

Sentença

•10/12/2024, 16:40

Despacho

•30/09/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 18:07

Decisão

•06/09/2024, 13:38

Despacho

•19/06/2024, 17:54

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão

•23/04/2024, 16:27

Despacho

•15/04/2024, 11:06

Despacho

•10/04/2024, 16:09

Anexo

•10/04/2024, 12:58

Decisão

•01/12/2023, 19:05

Decisão

•01/12/2023, 16:45

Decisão

•31/10/2023, 17:42

Decisão

•06/12/2022, 15:56

Decisão

•12/03/2021, 11:59

Decisão

•09/02/2021, 12:50

Decisão

•17/12/2020, 12:02

Decisão

•23/11/2020, 16:03

Outros Documentos

•22/11/2020, 22:39