Agravo em Recurso Especial 0003475-62.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRENO BARRETO DUMAS GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS

OAB/DF 45172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

18/02/2021, 13:34

Transitado em Julgado em 17/02/2021

18/02/2021, 13:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60398/2021 (Juntada automática)

08/02/2021, 09:26

Protocolizada Petição 60398/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2021

08/02/2021, 09:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 10:30

Não conhecido o recurso de BRENO BARRETO DUMAS GOMES

04/02/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2020, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

14/12/2020, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 10:30