Execução Fiscal 0000246-91.1981.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.728,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Reu

VAROUJAN OVSEP KALAYDJIAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 19:46

Transitado em Julgado em 17/05/2021

18/05/2021, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de VAROUJAN OVSEP KALAYDJIAN em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Publicado Sentença em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000246-91.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, VAROUJAN OVSEP KALAYDJIAN SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2021, 16:18

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 18:31

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 19:46

Transitado em Julgado em 17/05/2021

18/05/2021, 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de VAROUJAN OVSEP KALAYDJIAN em 22/04/2021 23:59:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2021, 14:15

Sentença

•22/03/2021, 16:18

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legal

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23/04/2021, 02:32

Publicado Sentença em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000246-91.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, VAROUJAN OVSEP KALAYDJIAN SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2021, 16:18

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 17:48

Recebidos os autos

15/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2020, 19:41

Processo Desarquivado

06/07/2020, 19:40

Arquivado Provisoramente

06/07/2020, 19:37

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:35

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de VAROUJAN OVSEP KALAYDJIAN em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 15:27

Despacho

•16/11/2020, 15:41

Despacho

•15/11/2020, 17:48

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Todos os documentos(28)

Sentença

•23/03/2021, 14:15

Sentença

•22/03/2021, 16:18

Despacho

•16/11/2020, 15:41

Despacho

•15/11/2020, 17:48

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27

Decisão

•02/04/2018, 15:27

Decisão

•02/04/2018, 15:27

Despacho

•02/04/2018, 15:27