Baixa Definitiva
08/09/2023, 10:18Transitado em Julgado em 04/09/2023
08/09/2023, 10:16Juntada de decisão de tribunais superiores
08/09/2023, 10:15Juntada de certidão
11/07/2023, 11:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2023, 17:41Juntada de certidão
04/07/2023, 17:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2023, 09:46Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 06:27Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023, 13:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2023, 13:23Recebidos os autos
03/06/2023, 13:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2023, 13:23Recebidos os autos
03/06/2023, 13:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2023, 13:13