Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 133.835,24
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Partes do Processo
GILBERTO GUIMARAES CEZAR
CPF 276.***.***-00
Autor
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO
OAB/DF 68773•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/DF 48290•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
MANUELA FERREIRA
OAB/DF 47837•Representa: PASSIVO
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA
OAB/DF 54042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:00
Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023, 13:57
Decorrido prazo de GILBERTO GUIMARAES CEZAR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO SOB O RITO DA LEI 14.181/21 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). TUTELA ANTECIPADA. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ANÁLISE DAS DEDUÇÕES EFETUADAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos d
06/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 18:42
Conhecido o recurso de GILBERTO GUIMARAES CEZAR - CPF: 276.088.751-00 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2023, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023, 18:02
Recebidos os autos
12/09/2023, 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI