Execução Fiscal 0020566-59.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 461.389,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DEUX MARIE BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

DEUX MARIE BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 21:35

Decisão

•11/05/2023, 23:51

30/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:35

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 23:51

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:03

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:02

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:45

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 20:19

Recebidos os autos

19/08/2022, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:28

Recebidos os autos

29/03/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2021, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2021, 20:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:19

Declarada incompetência

27/04/2021, 16:23

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 16:54

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020566-59.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEUX MARIE BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA - ME, MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES ESPÓLIO DE: LUCIANO DE LIMA RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de DEUX MARIE BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA - ME, MARI

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:00

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/03/2021, 14:33

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2021, 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 20:39

Recebidos os autos

18/10/2020, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2020, 20:50

Decorrido prazo de DEUX MARIE BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA RODRIGUES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:29

Recebidos os autos

03/07/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:13

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2020, 09:51

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 19:27

Decisão

•05/05/2023, 17:05

Decisão

•19/08/2022, 20:19

Despacho

•29/03/2022, 22:39

Despacho

•29/03/2022, 22:39

Decisão

•28/04/2021, 16:19

Decisão

•27/04/2021, 16:23

Decisão

•23/03/2021, 13:59

Decisão

•08/03/2021, 14:13

Despacho

•19/10/2020, 16:36

Despacho

•18/10/2020, 20:39

Despacho

•07/07/2020, 16:08

Despacho

•03/07/2020, 17:13